POINT OF PREVIEW:
POINT OF PREVIEW: FERNANDO ALFAIATE Sobre o que já está em curso no âmbito do PRR, adianta que 42% da dotação já está contratualizada com beneficiários diretos e intermediários, num total de 6,9 mil milhões de euros. Na área da resiliência, já foram assinados 24 contratos e há 19 contratualizações em curso e 15 avisos de abertura de concurso. Já na transição climática, foram assinados 4 contratos, há 6 contratualizações em curso e 4 avisos de abertura de concurso. E na transição digital foram assinados 11 contratos, decorrendo 9 contratualizações e há 2 avisos de abertura de concurso. Até final de setembro, antecipa-se que o PRR esteja acima dos 50% em termos de contratualizações. Toda a informação está disponível online, no “cumprimento integral do princípio da transparência”. UM MUNDO DE POSSIBILIDADES O tema das infraestruturas de telecomunicações e do 5G foram abordados no período de Q&A deste evento, com os participantes a salientarem que não há qualquer aposta nestas áreas no PRR, ao contrário do que acontece com outros países, como Espanha. Uma constatação que resulta das opções estratégicas políticas tomadas, sendo que, como realça Fernando Alfaiate, “o conjunto de investimentos colocados no PRR não esgota todo o apoio que existe à componente empresarial, nomeadamente no 5G”. É que há “um conjunto de possibilidades”, no âmbito do PT 2030, para investimentos mais individuais e não coletivos, como os previstos no PRR. Para o gestor, “há complementaridade com outras fontes de financiamento, que o Estado pondera colocar noutras formas de apoio às telecomunicações. A estratégia do PT 2030 foi elaborada com alguma antecedência, com iniciativas consideradas como necessárias e fulcrais para retomar o processo de convergência económica e real com a UE e é essa a ambição e objetivo”. Estando previstos mais de 600 milhões de euros para a capacitação e da digitalização das empresas e das pessoas no PRR, o gestor diz que “não podemos apenas olhar para esta árvore. Temos que olhar para o ecossistema, para a floresta, onde existem outras possibilidades de atuação para fazer a transição para a digitalização das empresas e da economia e ganharmos competitividade”. De qualquer forma, salienta que todas as iniciativas previstas no PRR assentam na tecnologia e no digital, seja direta ou indiretamente, até tendo em conta a estratégia nacional de inovação e de especialização inteligente. Afinal, as comunicações estarão sempre em “todos os projetos e em qualquer estratégia que seja inovadora, porque permite criar novos processos disruptivos”. Uma das preocupações colocadas ao gestor tem a ver com o elevado valor do investimento do PRR e o tempo de execução bastante curto. Acresce que a aposta passa por projetos coletivos, com colaboração e cooperação, o que nem sempre é fácil de fazer acontecer. O líder da Estrutura Missão Recuperar Portugal admite que se trata de “um projeto bastante arrojado”, tendo em conta que a execução dos projetos terá de ser feita até final de 2026. Não tem dúvidas de que o PRR “vai exigir uma capacidade de mobilização e de articulação de agendas com um conjunto de empresas, assim
7 como universidades e centros tecnológicos. É uma articulação que poderá gerar algumas dinâmicas menos positivas do ponto de vista de aceleração do investimento”. Por isso, “uma boa articulação de agendas é essencial para que as coisas corram bem, se arranque de uma forma atempada e se discutam alguns constrangimentos que possam surgir. Esta é sempre uma boa tática para negociar este investimento”, diz, adiantando que esse trabalho está a cargo do IAPMEI. “O IAPMEI vai conseguir recolher intenções do que são agendas que já estão formalizadas ou com capacidade para arrancar mais rapidamente. Sem prejuízo de abrir mais tarde outros concursos, para iniciativas que ainda não tiveram tempo para fazer a sua preparação. Mas não podemos relaxar, pelo que todos os que tenham capacidade para avançar o mais depressa possível terão de o fazer”, acrescenta. Estão ainda a ser encontradas soluções para acelerar os processos de apreciação das candidaturas, uma vez que “há um historial de alguma demora”, que não é possível para o modelo definido no PRR. “É importante que o Estado e a máquina de avaliação de candidaturas consigam dar uma resposta rápida. Pretende-se que a dimensão dos investimentos seja grande para ter impacto estruturante e a variável tempo é critica”, alerta o gestor. Questionado sobre o problema de descapitalização com que se defrontam hoje muitas empresas, explica que há no PRR mais de 1,5 mil milhões de euros para a capitalização das empresas. Esta vertente será operacionalizada pelo Banco de Fomento, com investidores privados, numa perspetiva de coinvestimento. Está ainda a ser negociada uma parceria com o BEI “para atuar de uma forma mais conjunta e alavancada com produtos de capitalização”. Para final do mês, o líder da Estrutura Missão Recuperar Portugal espera ter definida a “política de investimentos relacionada com esta atuação do PRR, onde será detalhada a natureza dos produtos e a forma como vai ser aplicado”, que será depois apresentada à Comissão Europeia.•
