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DIGITAL UNION: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

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6 6ª Sessão | Digital

6 6ª Sessão | Digital Union: Inteligência Artificial Daniele Quercia Department Head at Nokia Bell Labs and Cambridge & Professor of Urban Informatics at King’s College London “É um grande passo e uma grande proposta. Do ponto de vista da Nokia, estamos a seguir os diferentes drafts do IA Act. É uma das razões de termos uma iniciativa de IA”. Mais, o orador concorda “com a proatividade europeia, porque há espaço para uma vantagem competitiva face a outras regiões. É, definitivamente, uma grande oportunidade”. “Uma empresa que é global e que dependa do mercado precisa de se adaptar a cada mercado local. Tão simples como isso. A boa notícia é que se a UE está a ir mais longe, significa que podemos operar com as mesmas regras em todos os mercados europeus” “A ONU também já está a pensar nestes temas, especialmente em como os direitos humanos interagem com as tecnologias de IA. E está a trabalhar com todos os países do mundo para perceber como isto funciona” ao comprimento de obrigações adicionais de transparência. Já os sistemas de risco mínimo que não ficarão abrangidos pelo AI Act, mas terão de cumprir as regras do atual quadro legal e regulatório. Para a responsável da VdA, “há uma construção confusa do Regulamento de IA”, a que acrescem coimas que podem ser muito altas, mais uma vez à semelhança da abordagem que foi feita por Bruxelas ao RGPD. “Em qualquer caso, a proposta ainda está a ser discutida e considerando o nível de criticismo, deverá demorar até se obter o documento final, embora se esperem desenvolvimentos em 2023. As empresas terão algum tempo para se adaptarem - 20 meses - a partir do momento da entrada em vigor”, explica. Em complemento ao AI Act, a CE apresentou duas outras propostas de diretiva que o complementam: a PLDII e a Diretiva para Responsabilidade Civil em IA. São “importantes porque o AI Act não inclui as ações civis e vão complementar-se e criar um sistema de responsabilidade civil na UE que beneficiará a adoção de IA”, diz a oradora. Assim, a primeira proposta estabelece a responsabilidade estrita do produtor por produtos defeituosos, levando à compensação por certos tipos de danos, principalmente sofridos por indivíduos. Já a segunda visa compensar qualquer tipo de dano e qualquer tipo de vítima, para criar confiança na IA e previsibilidade. Os dois diplomas deverão ser aprovados ao mesmo tempo que o AI Act. Mas, considerando que nenhum destes regulamentos entrou ainda em vigor, o que podem fazer as empresas ou os utilizadores fazer para assegurar que os seus sistemas estão compliance com as atuais regras e são à prova de futuro, estando preparadas para o novo quadro regulatório da IA? Para a oradora, “as empresas devem atuar proactivamente, preparando desde já uma estratégia de IA. Tal como se fez no RGPD, poderão beneficiar dos efeitos positivos em termos de reputação, mostrando que estão de acordo com as regras”. Tendo em conta que ‘one size doesn’t fit all’ e que “não há balas de prata quando se trata de IA”, Iakovina Kindylidi defende que “o contexto deve ser tido em conta. O que significa que as empresas precisam de introduzir uma estratégia clara para os dados e para os dados não pessoais. Assim, poderão ter uma melhor visão do negócio e do próprio

algoritmo e da responsabilidade”. Antecipar as medidas de compliance e mapear as demais obrigações a que poderão estar sujeitos é também fundamental. REGRAS COMUNS SÃO BEM-VINDAS No período de debate que se seguiu, moderado por Sandra Fazenda Almeida, Diretora Executiva da APDC, e por Tiago Bessa, Sócio da Área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, PI Transacional da VdA, ficou claro que tanto as empresas locais como globais estão atentas aos desenvolvimentos e aprovam a adoção de regras comuns a toda a UE. Rui Lopes, CEO da AgentifAI, uma startup bracarense focada em IA, entende que as propostas de Bruxelas têm a ver com “uma normal regulação que precisa de ser implantada, quando temos uma tecnologia tão poderosa, que pode impactar a vida das pessoas”. Até em termos de inovação, o gestor não se mostra receoso. “Vejo algumas preocupações do que será o impacto nas empresas, particularmente as mais pequenas, para ter capacidade de competir e colocar no terreno os processos”, diz, mas entende, fazendo uma analogia ao que aconteceu com o RGPD, que “o mercado se adapta muito bem. Hoje temos muito mais de confiança e as coisas estão a correr A CE está a criar uma regulamentação comum à Europa em matéria de IA. O objetivo é criar segurança e dinamizar a inovação nesta área, garantindo uma IA human-centric e de confiança. Mas há ainda um longo caminho a percorrer para lá chegar, como ficou claro neste evento, que decorreu a 18 de janeiro muito bem. Na IA vai ser o mesmo. O seu impacto nas nossas vidas vai ser profundo, especialmente em áreas como sistemas legais, saúde, banca ou finanças, entre outros”. Assim, considera “fundamental termos regulação, porque a tecnologia por si não é boa ou má, é o que as pessoas fazem dela. Precisamos de ter a certeza de que temos regulação para evitar que os atores maus abusem e impactem de forma negativa a sociedade. Numa forma positiva, penso que teremos um sistema mais confiável e é uma motivação para construir uma IA com um impacto mais positivo na sociedade”. No caso de uma multinacional como é a Nokia, as propostas de Bruxelas também são consideradas “um grande passo e uma grande proposta”, como garante Daniele Quercia, Department Head da Nokia Bell Labs e

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