APDC | VDA: DIGITAL
APDC | VDA: DIGITAL UNION - CONECTIVIDADE Tiago Bessa Partner, VdA “A conetividade é um fator essencial de coesão, de ligação entre as pessoas, as localidades e nações. É algo de fundamental para a transição digital, o progresso científico, a inovação e o desenvolvimento das tecnologias. Falamos de futuro e a UE colocou a fasquia muito elevada, com o Digital Compass 2030. Ainda estamos muito longe destas metas e são necessárias muitas ações e medidas” “O pilar central da estratégia de conectividade da UE é o CECE. É um monstro jurídico, uma loucura para a sua interpretação, pois é altamente complexo. Não contempla uma revolução do quadro legal e regulatório aplicável, que vinha de 2002, mas uma evolução, com novidades significativas. Como a aprovação de um princípio de harmonização máxima” “Um dos objetivos regulatórios do CECE são as redes de muito alta capacidade. Assim como o reforço das obrigações simétricas que não dependam de poder de mercado significativo, sobretudo obrigações de acesso que possibilitem a instalação e massificação de redes de muita alta velocidade ou de banda larga” Sérgio Gonçalves do Cabo Partner, Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados “Apesar de ser um monstro jurídico, o CECE resulta de uma tentativa de agregação de várias diretivas que já existiam e que Portugal já tinha agregado com a Lei das Comunicações Eletrónicas. Num certo sentido, fomos precursores no que respeita ao esforço de sistematização feito pela CE” “O que está em cima da mesa é identificar um conjunto de pontos críticos relevantes para a transposição. E as matérias são muitas e complexas. Como o que são outras autoridades competentes, além do regulador. Ou a avaliação do impacto regulatório. Ou a cooperação entre operadores e as obrigações assimétricas, impostas a quem tem poder de mercado significativo” “Uma das áreas mais problemáticas do CECE é a dos direitos dos utilizadores. Foi sempre sempre um tema fundamental no processo de abertura das comunicações e esta dimensão da liberalização foi sendo muito reforçada. Há cerca de 34 artigos sobre direitos dos utilizadores”
7 A começar pela cobertura em 5G, que hoje abrange apenas 14% das áreas populacionais, quando a meta é chegar a 100% em 2030. Já a cobertura gigabit é de 59%, mas ainda faltam 41% até final da década. Também não há ainda soluções de computação quântica, que são fundamentais, mas que dependem de redes de alta velocidade. E estamos muito atrás em termos de dados, com este responsável a citar a adoção de serviços cloud, que na UE são usados por apenas um quarto das empresas, o mesmo que na adoção de soluções de inteligência artificial. “Para atingirmos estes objetivos, temos vários caminhos. A parte regulatória é uma delas, mas temos ainda a parte de investimento, assim como a dimensão programática”, explica. Como a assinatura, no 1º semestre deste ano, da declaração sobre a conectividade internacional, “que é absolutamente relevante”. É que sem isto “não há soberania, nem se pode falar em dados, nem em soluções de inteligência artificial, de machine learning e de computação quântica”. Havendo “manifestamente um gap na conetividade em termos europeus, assim como vários gaps sociais quando se fala em dimensão digital”, tudo dependerá para Ricardo Castanheira, da interação e integração europeia. Sendo a dimensão financeira essencial, destaca que os PRR serão uma parte importante para o investimento, assim como o programa Connecting Europe Facility (CEF) e a sua componente digital, energética e de transportes, com 2,2 mil milhões de euros para o digital, e aproveitar as infraestruturas para integrar redes de comunicação. Já o programa Europa Digital que, não tratando especificamente de conectividade, está ligado a estes investimentos, porque tem um No primeiro Webinar do ciclo “Digital Union”, destinado a discutir os temas relevantes do digital, numa iniciativa que resultou de uma parceria entre a APDC e a VdA, debateramse as metas europeias no digital, num quadro de grandes assimetrias entre estados-membros pilar de segurança que é essencial para o tema, com mais 7,6 mil milhões de euros para áreas estratégicas. “Andamos na Europa a gerar redundâncias permanentemente, porque desenvolvemos soluções em muitos países que outros também estão a desenvolver. Com isto, não ganhamos escala e a Europa precisa de ter escala. É a única forma de sermos competitivos com os EUA e China, em particular”, salienta. Defendendo que a “filosofia de ter projetos
