Digital Union - Conetividade

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APDC | VDA: DIGITAL

APDC | VDA: DIGITAL UNION - CONECTIVIDADE Rogério Carapuça Presidente, APDC “Com esta parceria da APDC com a VdA, vamos ter a possibilidade de, neste ciclo do Digital Union, discutir alguns temas muito relevantes nas nossas vidas, porque o digital hoje é um tema extraordinariamente relevante. A pandemia que vivemos tornou esse facto ainda mais evidente” “Uma das grandes diferenças entre o que nos está a acontecer agora e aquilo que aconteceu aos nossos antepassados, há 100 anos atrás, quando uma pandemia semelhante atacou o mundo, é a existência das tecnologias, do ecossistema digital e de todas as transformações digitais que estão a acontecer” “O digital hoje assume importância quer nos aspetos geoestratégicos, quer nos aspetos diários da nossa vida. Por isso, é muito importante saber o que está a ser preparado ao nível da UE, do ponto de vista das políticas públicas, de regulação e de ordenamento jurídico” Fernando Resina da Silva Partner, VdA “A UE tem tido iniciativas muito abrangentes no digital, que o governo português tem acompanhado, que percorrem todos os setores de atividade. A pandemia acelerou a transição para o digital e tudo isto se tornou muito urgente e importante para todos nós” “A CE estimou como limiar mínimo de alocação à transição digital pelo menos 20% das verbas do PRR, mas Portugal ultrapassou essa meta. Por aqui, vemos a dimensão da aposta no digital, que afetará todos os setores e atividades e terá impactos, ao nível do Estado, que é o grande player que necessita de uma transição digital mais acelerada, das empresas e das pessoas” “A componente jurídico-legal, e a regulação em particular, é relevante em todo este processo. Podem, às vezes, ser um espartilho, mas não mais do que o que é necessário que seja e muitas vezes isso não ocorre. Mas podem ser também um fator de aceleração, motivador da competitividade, do desenvolvimento e da inovação. É essa parte que queremos abordar, explorar e incentivar”

5 ou, em termos de regulação, o retorno das obrigações e a criação de novas obrigações assimétricas, como a existência de empresas meramente grossistas. Destaca ainda a aprovação de um princípio de harmonização máxima, que obriga os estadosmembros a seguirem as medidas preconizadas no CECE. O diploma é tão complexo que deveria ter sido transposto para os estados-membros até final de 2020, mas apenas 4 países o conseguiram fazer. Portugal é um dos incumpridores, estando neste momento a proposta de lei da transposição em debate no Parlamento. E há medidas que estão a gerar forte discussão e contestação nesta proposta de lei. Como as ligadas ao reforço da proteção dos consumidores ou em torno do 5G. É que se Bruxelas quer utilizar os leilões para dinamizar a concorrência no mercado, reservando faixas de espetro para novos entrantes e impondo condições aos atuais operadores, pretende em paralelo garantir condições de concorrência futura e que não existam entraves ao investimento nestas infraestruturas. Sérgio Gonçalves do Cabo, Partner da Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, que presidiu ao grupo de trabalho que elaborou a proposta de transposição do CECE, concorda que o projeto da Lei das Comunicações Eletrónicas, que foi apresentado em abril pelo Governo à Assembleia da República e cujo processo legislativo continua em curso, é um processo complexo e com muitas matérias. Entre os temas que estão a gerar debate salienta a definição do que são autoridades competentes, além do regulador, assim como a avaliação do impacto regulatório, a cooperação entre operadores e as obrigações assimétricas, impostas aos players com poder de mercado significativo. Na sua opinião, o CECE vem “criar espaço para uma autorregulação ou regulação por compromisso, com a consequente redução da regulação ex-ante, que só fará sentido onde for necessária, tendo menor espaço para intervir”. O levantamento geográfico das redes, que terá que ficar disponível dois anos após a aprovação da proposta de lei, de enorme relevância para a definição das obrigações de cobertura, para o serviço universal e para a aplicação de fundos públicos, é também destacado. Tal como a “área mais problemática dos direitos dos utilizadores”, com 34 artigos consagrados no CECE, sobre temas como não deixar ninguém de fora no acesso, fidelizações, pacotes de serviços, comparabilidade de ofertas ou duração dos contratos. DA VISÃO ESTRATÉGICA À REALIDADE DE MERCADO A sessão de debate sobre este tema, da maior importância para o futuro de Portugal e da Europa, começou com uma visão europeia dada por Ricardo Castanheira, Digital & Telecom Counselor da REPER. Trata-se de ter “uma visão estratégica para o futuro”, que foi reforçada no âmbito da presidência portuguesa, que agora terminou, saldando-se num sucesso em tudo o que respeita às comunicações eletrónicas, inteligência artificial ou aos dados. Sendo um dos grandes objetivos afirmar a soberania estratégica da UE do ponto de vista digital, como a região mais conectada do mundo, apresentado no âmbito do Documento estratégico da “Bússola Digital 2030”, Ricardo Castanheira deixa claro que “há muito quer fazer em todas as áreas da conetividade”.

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