APDC | VDA: DIGITAL
APDC | VDA: DIGITAL UNION - CONECTIVIDADE Peça-chave para um futuro digital As metas europeias para o digital são ambiciosas e a conectividade assume um papel fundamental, face aos grandes desequilíbrios que persistem entre países e regiões. Portugal é um exemplo e há que saber tomar as decisões certas. O desafio é saber quais. A EUROPA tem metas bem definidas para alcançar no âmbito do digital até ao final desta década, com a conectividade a ter um papel centrão, ao permitir acesso gigabit para todos e 5G em toda a parte. O problema é que o ponto de partida entre os 27 estados-membros é extremamente desigual e há mesmo grandes desequilíbrios dentro de cada país que urgem resolver, sob pena de não se alcançarem as ambições definidas. A situação nacional exemplifica bem esta realidade. Quando se debate no Parlamento a nova Lei das Comunicações Eletrónicas, que quer até ir mais além da legislação comunitária, subsistem muitas dúvidas e multiplicam-se os alertas sobre o seu impacto. Equilíbrio do setor, capacidade de investimento e dar prioridade à concorrência em detrimento da inovação são receios. No primeiro Webinar do ciclo “Digital Union”, destinado a discutir os temas relevantes do digital, numa iniciativa que resultou de uma parceria entre a APDC e a VdA, debateram-se as vantagens e os riscos para o futuro de um tema verdadeiramente complexo. Como destacou Rogério Carapuça, Presidente da APDC”, é fundamental “saber o que está a ser preparado na UE para o digital. Quer em termos de políticas públicas, quer de regulação”. É que as decisões e orientações de Bruxelas no que respeita ao digital e à conetividade “afetarão todos os setores e atividades e terão impactos no Estado. A componente jurídico-legal e a regulação atravessam tudo isso. Podem, às vezes, ser um espartilho ou um fator de aceleração, de desenvolvimento e de motivação. É isso que queremos com esta discussão”, acrescentou Fernando Resina da Silva, Partner da VdA. A ‘fasquia’ da UE é “muito elevada”, como deixou claro Tiago Bessa, Partner da VdA, que apresentou o tema da conetividade, enquanto “capacidade de disponibilizar uma ligação à internet para qualquer utilizador”, sendo um “fator essencial de coesão, de ligação entre pessoas, localidades e nações. É algo fundamental para a transição digital, o progresso científico, a inovação e o desenvolvimento das tecnologias”. O Digital Compass, apresentado pela Comissão Europeia no início de março, fornece a visão e
3 Com a nova Lei das Comunicações Eletrónicas em debate na AR, subsistem muitas dúvidas e multiplicam-se os alertas sobre o seu impacto no mercado. Teme-se que as novas regras, que vão além do estabelecido por Bruxelas, afetem o equilíbrio do setor, assim como a sua capacidade de investimento. Dar prioridade à concorrência em detrimento da inovação é outro receio as metas para que a Europa tenha sucesso na sua transformação digital até 2030. Pretende-se que se transforme no continente com maior capacidade de conectividade em termos de redes de muito alta capacidade e de massificação do 5G. O problema, segundo Tiago Bessa, é que “ainda estamos muito longe destas metas e são necessárias muitas ações e medidas para as alcançar”. Destaca três documentos fundamentais, quando se analisa a importância da conectividade para o futuro do digital: a Diretiva Braodband Cost Reduction, que está em revisão e é muito relevante para reforçar os direitos dos operadores no acesso às infraestruturas; o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), enquanto pilar central da estratégia de conectividade europeia; e a Recomendação Connectivity Toolbox, que consagra 39 boas práticas para permitir o reforço da conetividade. CECE: UM MONSTRO JURÍDICO EUROPEU Para o jurista, o CECE, o “pilar central da estratégia de conectividade, é um monstro jurídico, altamente complexo, sendo a sua interpretação uma loucura”. Apesar de consagrar não uma revolução, mas uma evolução do que está a ser feito desde 2002, embora tenha também novidades significativas. Como passar a integrar os OTT’s, de uma forma light touch; reforçar a proteção dos consumidores; definir um novo conceito e novas regras de promoção do investimento em redes de capacidade muito elevada;
