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APDC | VDA: DIGITAL

APDC | VDA: DIGITAL UNION - CONECTIVIDADE Álvaro Nascimento Associate Professor of Banking & Finance, UCP “A concorrência é um processo e não um resultado. Há que encontrar uma dinâmica que permita liberdade de escolha e igualdade de oportunidades. O problema é que o trabalho com o regulador é extremamente difícil. Está mais focado no resultado, com uma construção do mercado concorrencial que não existe na prática” “Falta-nos um verdadeiro assessment da concorrência. Estamos a evoluir no sentido de uma construção teórica do modelo, mas temos sido pouco eficazes na avaliação da contestabilidade dos mercados. Esquecemonos que as indústrias mudam todos os dias em termos de modelos de negócio e que há novas dinâmicas concorrenciais. Esta análise está a falhar” “Há um trade-off entre promover mais concorrência e mais inovação e desenvolvimento. Quando se promove um excesso de operadores, está a destruir-se o incentivo ao investimento. É a sensação que tenho no atual contexto do 5G. Receio que estejamos a pensar numa estrutura que pode acabar em excesso de capacidade instalada e vamos perder eficiência a prazo. E, mais adiante, o mercado vai reorganizar-se” centrado nos mercados específicos. Se olharmos para a origem da abertura deste mercado, foi vendida com uma arquitetura com infraestruturas que seriam concorrenciais e os consumidores escolheriam. Agora, já se fala em partilha, considerando que não é um investimento reprodutivo”. Admitindo que o tema é extremamente complexo, considera que “o regulador se tornou demasiado europeu, institucionalista e pouco confiante no funcionamento do mercado. Estamos a evoluir na construção teórica do modelo da concorrência, mas temos sido pouco efetivos na avaliação da contestabilidade dos mercados. Esquecemo-nos que as indústrias mudam todos os dias em termos de modelos de negócio e que existem dinâmicas de concorrência que não existiam antes. Estamos num quadro que é muito de políticas públicas e muito pouco de privadas”. Já no âmbito do período de Q&A, quando questionado sobre a multiplicidade de operadores na Europa face aos restantes continentes, Ricardo Castanheira deixa claro que essa será uma decisão do mercado e não de Bruxelas, se os operadores entenderem que a interação lhes dará mais escala e capacidade de investimento. Ainda assim, e olhando para mercados como os Estados Unidos, onde os players estão a entrar em força no negócio dos conteúdos, defende que o movimento é inexorável e que acabará por acontecer na Europa. Acresce que os operadores europeus têm que perceber que se vive “um momento novo” e que terão que se adaptar a uma nova realidade. “Não basta pedir para, por exemplo incluir os OTT’s nas diversas regulações e depois ficarem

11 estáticos, mantendo os seus modelos de negócio, quando tudo está em transformação. É preciso que as telcos, que muito fizeram em investimento, se adaptem a uma nova realidade”, defende. Acrescem as grandes assimetrias que continuam a persistir no panorama europeu, diz Álvaro Nascimento. Sendo “a questão da concorrência e rivalidade e não de poder de mercado”, o papel do regulador terá de “focar-se no processo”, garantindo que este é “equilibrado e equitativo, sem distorções”, e não no resultado, porque com isto está “a introduzir elementos de distorção na vida das empresas que podem ter efeitos perniciosos”. E cita o caso da obrigatoriedade de abertura das redes dos operadores como um exemplo do que não se deve fazer. “Há que preservar o bem comum, mas manter o bem privado. Abrir uma rede privada à concorrência tem implicações seríssimas na forma como se gere a infraestrutura, nomeadamente em termos de qualidade. O que está em causa é o elemento de diferenciação. São nestes debates que vivemos em esquizofrenia”. Sobre o eventual fim das fidelizações de dois anos e dos novos valores das compensações por incumprimento, Pedro Mota Soares salienta que “é importante não mexer num sistema que está equilibrado e em que todos ganham”. Sobretudo porque nos próximos anos, o país terá de investir muito na capacidade das redes: “estamos a falar de investimentos muito avultados e que precisam de ter estabilidade. Senão, atrasa-se o desafio da transição digital. É importante que a reflexão na AR seja informada”. Sobre o leilão do espetro para o 5G, que continua a decorrer, e a entrada de novos concorrentes e o seu impacto no mercado, Álvaro Nascimento defende que quando mais players existirem, maior necessidade haverá de partilha dos investimentos. Para o economista, há uma clara opção por mais concorrência em vez de mais inovação, pelo que se corre o risco de haver excesso de capacidade instalada, perdendo-se eficiência a prazo. “De uma forma global, tem havido alguma perversidade dos mecanismos de leilão, construídos mais na maximização da receita do que no progresso e no bem-estar. Por isso, muitas vezes desenharam-se modelos em que não se pensou na sustentabilidade e, mais adiante, o mercado reorganizou-se, até com reconstituições de monopólios naturais”, explica, acreditando que “do ponto de vista geral, o concurso do 5G é capaz de não estar completamente equilibrado para garantir um mercado concorrencial. Não deixar ao mercado os instrumentos e a liberdade para a diversidade poderão resultar, no futuro, por haver um processo ao contrário, de consolidações”.•

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