EM DESTAQUE GONÇALO MATIAS Ministro Adjunto e da Reforma do Estado “Na Reforma do Estado, recebemos, prometemos e cumprimos. É isso que se espera de um Governo responsável na época em que vivemos a transformação digital. O ritmo da mudança é tão rápido que o Estado tem de escolher: ou lidera o futuro ou se torna refém dele. O Estado em ação é um Estado que não apenas reage, mas que antecipa, aprende e age com propósito. Um Estado que deixa de ser uma máquina pesada e lenta para se tornar um organismo vivo, capaz de usar dados e tecnologia para servir melhor as pessoas.” “O tempo do papel e da espera acabou. Temos a capacidade e a obrigação de reverter esta lógica. O Estado em ação é o Estado que compreende as pessoas em vez de pedir que as pessoas o compreendam. No licenciamento da construção, este modelo tem dois efeitos diretos: reduz para dias o que hoje demora meses ou anos e devolve confiança. Um Estado em ação, não uma parede silenciosa. A confiança não nasce de discursos, nasce de experiência concreta. Aí, o cidadão acredita.” “É crucial sublinhar que um Estado em Ação não é um Estado sem responsabilidade. Pelo contrário: quanto mais automatizado for o processo, mais clara deve ser a linha da responsabilidade política e administrativa. O cidadão deve poder compreender e contestar a lógica de uma decisão. ‘O algoritmo decidiu’ não pode ser uma resposta aceitável em democracia. E há também o princípio da inclusão, porque o valor do serviço público mede-se pelo grau em que chega a todos e não apenas a alguns. Esta não é uma visão para daqui a 10 anos. É uma agenda para agora. Temos de agir com ambição, mas também com prudência.” Reveja a sessão STRATEGIC AUTONOMY: REALITY OR ILLUSION? PAULO PORTAS Antigo Vice-Primeiro-Ministro e antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros intenções ao mundo contemporâneo. Mas há domínios da soberania digital que são absolutamente óbvios, necessários e mandatórios. Devemos, porém, ter sempre presente que os inovadores são mais rápidos do que os legisladores.” “O princípio americano é: primeiro inovam, depois regulam. O princípio europeu é: primeiro regulam, depois inovam. E se inovam. A verdade está algures a meio. É evidente que a Europa dificulta a inovação com excesso de regulação, mas também é evidente que os Estados Unidos vão ter problemas por ausência total de regulação. Algures entre o ʻzero regulation’ americano e o excesso de regulação europeu está o bom caminho.” “O conceito de soberania digital é um pouco equívoco, porque há duas áreas de conhecimento e território que, por definição, têm poucas fronteiras: o digital e o Espaço. A ideia de que vamos conseguir compartimentar soberanias só é verdadeira se não tivermos uma noção clássica de soberania e soubermos adaptar as nossas “A Europa é uma superpotência económica, mas não é uma superpotência geopolítica. Temos de garantir essa posição, que está ameaçada pela nossa própria preguiça. Há cinco problemas que a Europa tem de tratar a sério: a demografia, o défice de produtividade, o investimento em investigação e desenvolvimento, a dependência energética e a defesa. É do investimento em R&D que nasce a inovação e é aí que está o coração da economia do futuro. Neste campo, estamos fora do pódio, dominado pelos EUA, China e Japão.” Reveja a sessão 44 | APDC | REVISTA COMUNICAÇÕES | JUNHO 2026
BUILDING EUROPE’S INVESTMENT INFRASTRUCTURE: THE TOKEN TRUST MODEL PAULO CARDOSO DO AMARAL Cofundador, Token Trust EUROPEAN DIGITAL SOVEREIGNTY: SETTING THE SCENE PEDRO SIZA VIEIRA Sócio, PLMJ / Antigo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital “Passámos por 30 anos de hiperglobalização, de grande integração das economias mundiais, chamando para a economia global novos protagonistas e novos atores. Foi um período dourado de crescimento económico em todo o mundo, de saída da pobreza de centenas de milhões de pessoas e de aumento da produtividade através do comércio. Mas na base de tudo esteve uma escolha política: acabar com as barreiras ao comércio, à circulação de capitais e mesmo à circulação de pessoas. O que vemos agora é o aumento da competitividade e rivalidade entre potências.” “Quando falamos de soberania digital, estamos a falar de um chavão que nos permite compreender e absorver um conjunto de conceitos. Como a capacidade de suprir as nossas necessidades, sem que haja ninguém que nos condicione decisivamente. As tecnologias hoje são transversais e quem as domina tem uma vantagem muito evidente. Produzir é cada vez mais barato, mas deter a tecnologia que nos diz o que produzir e como o fazer é o que tem valor. O desafio crítico da Europa é a forma como dominamos as tecnologias do futuro e não depender dos EUA e da China.” “Qualquer país europeu sozinho é um anão, sem dimensão nem capacidade para enfrentar as ameaças e superar os desafios que se colocam. O ideal é chegarmos a uma solução híbrida: não precisamos de ter tudo europeu, porque isso seria caro e ineficiente, mas temos de ser mais robustos, ter redundâncias, ter resiliência e não estar exclusivamente dependentes de outros. Temos capacidade, mas falta-nos visão estratégica e vontade política comum. Os EUA não querem o reforço da Europa, querem lidar com cada país e tornar os estados vassalos. Mas a UE está a mobilizar-se. É um caminho difícil, mas está a ser feito.” “Estamos à beira de uma revolução na forma como trabalhamos tudo o que é financeiro, começando pelo dinheiro e terminando nos ativos financeiros. O capital vai fluir muito mais rapidamente e com mais confiança. Essa confiança acontece porque as transações que hoje demoram tempo e passam por várias entidades passam a ser transações atómicas. Na Europa, o T+2 passa a ser instantâneo.” “Um token pode ser tudo. A questão é: qual é o valor do token? Se for no espaço regulado, então o token tem de cumprir a lei. A verdadeira tokenização é a execução da lei pelo token. É por isso que não precisa de mais entidades: o token cumpre a lei e não se fala mais nisso. Para os reguladores, isto é o céu.” “A diferença está no facto de podermos liquidar todas as transações no momento, quando hoje demoram dias, e sobretudo no facto de podermos colateralizar os nossos bens e ativos para os colocar ao serviço da criação de valor económico. Aumentamos a fluidez do capital e aumentamos a confiança. Esta redução de fricção vai criar um valor económico muito significativo.” Reveja a sessão JUNHO 2026 | REVISTA COMUNICAÇÕES | APDC | 45
