COMUNICACOES 253 - MARIA MANUEL MOTA - SEM CIÊNCIA NÃO HÁ FUTURO
À CONVERSATem um
À CONVERSATem um percurso invulgar e multifacetado:bailarina no início, voz de rádio, duas décadasna SIC – onde foi jornalista e editorade política – e, depois, a paixão total peloDireito Público. Na vice-presidência daANACOM desde fevereiro deste ano, RaquelBrízida Castro continua movida pelo mesmomotor: a curiosidade de pensar e a vontadede partilhar. Entre a sala de aula e a arenaregulatória, habituou-se a um verbo quelhe define a prática: ponderar.A sua tese tem sido consistente: o digitalvive um ponto de viragem e a IA obrigaa um novo contrato entre Estado de Direitoe tecnologia. Fala de explicabilidadecomo condição de confiança, de auto--vinculação como disciplina dos reguladorese de segurança jurídica como bússola domercado. Recusa a “overdose normativa”sem coordenação e guidelines e lembraque também as empresas têm direitosfundamentais. A linha vermelha? O momentoem que se passa da rule of law à rule ofalgorithm – quando delegamos decisõessem as conseguirmos compreender.Portugal prepara-se para concentrarna ANACOM a coordenação da fiscalizaçãoda IA. E o desafio é tão técnico comocultural: reforçar equipas com ciência dedados e ética, emitir guidelines claras, testarem sandboxes e articular o RegulamentoGeral de Proteção de Dados (RGPD),Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)e Regulamento da Inteligência Artificial (RIAou IA Act) numa leitura transversal,que não pode ser nem permissiva, nemasfixiante. Até 2026, a prioridade é orientare capacitar, para que a conformidade sejaum aliado da inovação e não um travão.Neste À CONVERSA, a jurista, professorae reguladora abre o caderno pessoal– escolhas, influências, dúvidas – e assumea ambição pública: uma regulação queproteja direitos sem matar o génio criador,que dê previsibilidade ao mercado e tratea IA como meio de realização de direitose não como ameaça inevitável. É aqui,entre a Constituição e os algoritmos,que promete fixar-se o centro de gravidadedo nosso futuro digital.16 | APDC | REVISTA COMUNICAÇÕES | SETEMBRO 2025
O SEU PERCURSO É SINGULAR:COMEÇOU NO JORNALISMO, PASSOUPELO ENSINO E PELA INVESTIGAÇÃOACADÉMICA, FOI VOGAL DA ERCE CHEGOU ESTE ANO À VICE--PRESIDÊNCIA DA ANACOM. QUE FIOCONDUTOR UNE ESTAS FASES TÃODIFERENTES?A minha primeira carreira foicomo bailarina profissional dedança clássica. Fiz o curso dedança do Conservatório Nacional,mas confesso que não conseguiencontrar nenhuma ligação. Aos16 anos fundei a Rádio Mais, emconjunto com pessoas conhecidasda nossa praça, da mesma faixaetária – o Nuno Santos, o JorgeGabriel, o Jorge Alexandre Lopes,o Luís Santos. Aí era a comunicação– e a rádio, que tem um fascínioe magia muito interessantes– que me chamava. Depois fui paraa Rádio Renascença, onde fazia asnotícias. Tinha ainda um programadiário de entretenimento na RFM.Em março de 1992, o Emídio Rangeltelefonou-me a perguntar se queriair para a SIC, quando ninguémsabia ainda o que era. Mas decidiarriscar porque, por um lado,o nome do Dr. Balsemão estavaassociado ao canal e, por outrolado, já tinha feito um cursode televisão. O que une tudo istoé a comunicação e a criatividade,que é muito importante, sobretudona rádio, porque não temosimagem e temos de a criar. É umdesafio enorme. Portanto, entreiquando a SIC foi fundada e foi ondefui jornalista e editora de política.Foram 20 anos, mas, entretanto,a meio do caminho, surgiu o cursode Filosofia e depois o de Direito.FOI PARA FILOSOFIA E DEPOISSALTOU PARA DIREITO. COMO É QUEISTO ACONTECEU?Fui para Filosofia, mas nosegundo ano, numa aula deFilosofia Social e Política, pensei:‘O que estou aqui a fazer?Isto não tem nada a ver comigo’.A Filosofia é algo muito abstratoe eu gosto de fazer coisas: demoldar, de definir. Sou muitoprática e pragmática. Então,mudei para Direito e apaixonei--me. Entretanto, continuavaa ser jornalista. Foi muito difícilconciliar com o curso de Direitoe só o consegui graças a umacaracterística que tenho: quandome apaixono por algo, faço tudopor isso. Assim, e ao longo de cincoanos, não tive folgas, feriadosou férias. Mas consegui a proezade, em 1998, acabar o curso commédia de 17 valores. Foi a 6.ªmelhor nota depois do 25 de Abril.UMA MÉDIA DESSAS É QUASEIMPOSSÍVEL DE ALCANÇAR…Foi a paixão. O que gostava maisno Direito era a lógica, o raciocíniojurídico. Era o estímulo de ter umtema, de o estudar e aprofundare, depois, ao aplicar o raciocíniojurídico, ver que se for por umcaminho tenho um resultadoe que se for por outro caminhoo resultado é diferente. Esse foi umestímulo mental muito importantepara mim e no qual investi, massempre mantendo a SIC, porquetambém gostava muito de serjornalista. O que sempre tentei– e não sei se tem a ver com o factodos meus pais serem professores– foi comunicar e partilhar os meusconhecimentos. É uma enormepreocupação que tenho.COM A ENTRADA DO DIREITO NA SUAVIDA, QUE CAMINHO SE SEGUIU?Com o tempo e o evoluirdo curso, senti maior apetência paraos temas de Direito Público. Aindaconsegui conciliar o mestrado, queterminei em 2003, em CiênciasJurídico-Políticas. Depois, em 2004,fui nomeada editora de políticae tive de me afastar do Direito.Até que, em 2006, o professorJorge Miranda me convidou paraassistente convidada da Faculdadede Direito de Lisboa. Voltei, retomeia carreira académica e inscrevi-meno doutoramento. Mas era muitotrabalhoso e já não era possívelconciliar com o jornalismo.Por isso, em 2011, tomei a decisãode deixar a SIC.SETEMBRO 2025 | REVISTA COMUNICAÇÕES | APDC | 17
