ESPAÇOAS NOVASCOMPETÊNCIASDO REGULADORDe coordenador dos serviços digitaisno mercado nacional a autoridadeespacial, passando pelo combateativo à desinformação e à partilhade conteúdos ilegais, a ANACOM temvindo a reforçar as suas competências.COORDENADORDOS SERVIÇOS DIGITAISOs serviços digitais são hojeomnipresentes na vida moderna,influenciando a forma comoempresários, consumidores,utilizadores e cidadãos interagemcom o mundo. O Regulamentodos Serviços Digitais (RSD), daUnião Europeia (UE), visa criarum ambiente digital mais seguroe regulado, com o princípio deque “o que é ilegal offline tambémdeve ser ilegal online”.Reconhecendo a importânciados serviços digitais para aeconomia e a sociedade, bemcomo os riscos associados, o RSDvisa melhorar as condições paraa prestação de serviços digitaisna UE, aumentar a segurança onlinee proteger direitos fundamentais,estabelecendo uma supervisãosólida para os prestadoresde serviços intermediários,como redes sociais, plataformase motores de busca. O regulamentotambém estabelece regras paraprevenir atividades ilegais edisseminação de desinformaçãoonline.A ANACOM assumiu emfevereiro de 2024, um papelde relevo na regulação dosserviços digitais, ao ser designadapelo Governo como autoridadecompetente e Coordenador dosServiços Digitais em Portugal,responsável pela supervisãoe execução do RSD.Para mais informaçãoCOMBATE ÀDESINFORMAÇÃOO combate à desinformação eà partilha de conteúdos ilegaisassume extrema relevância nosserviços digitais. É nesse sentidoque a ANACOM se associa àcampanha de sensibilização daPolícia Judiciária “Não é só um jogo.É crime. És criminoso?”, iniciativaque visa alertar os cidadãos paraos riscos e consequências legaisassociados à violação de direitosde autor e direitos conexos,nomeadamente através do acesso,partilha ou distribuição ilegaisde conteúdos protegidos e pagos,como filmes, músicas, livros, sériesou eventos desportivos.Nunca é demais relembrar que oconsumo e a partilha de conteúdosprotegidos, sem autorização dosrespetivos titulares de direitos,constituem crimes previstos nalei, mesmo quando realizadosatravés de meios aparentementeinofensivos, como a internet ouaplicações. Deixamos aqui algunsconselhos importantes: Evite aceder a sites ouplataformas que disponibilizamconteúdos protegidos semautorização legal. Não partilhe links ou ficheirosde obras protegidas por direitosde autor. Desconfie de ofertas de acessogratuito a conteúdos quenormalmente são pagos. Valorize os criadores, artistase produtores, consumindoconteúdos por vias legais. Esteja atento à suaresponsabilidade enquantoutilizador de serviços decomunicações eletrónicas.A promoção de um ambientedigital seguro e respeitador dalegalidade depende de todos.Proteger os direitos de autor étambém proteger a criatividadee a cultura.Para mais informaçãoANACOM E O ESPAÇOA ANACOM tem, desde 2019,competências enquantoautoridade espacial em Portugal.Mas o que significa, na prática,desempenhar este papel? E qualo impacto que estas funções têmtido no ecossistema nacional einternacional do setor espacial?Desde que assumiuresponsabilidades na áreaespacial, a ANACOM tem vindoa criar o enquadramentoregulatório e a desenvolveras competências e os recursosnecessários para dar respostaaos desafios do setor espacial.Compete-nos licenciaroperações espaciais (porexemplo, projetos de satélites)e operações de centros delançamento, supervisionar efiscalizar as atividades espaciais,colaborar com outras entidadesreguladoras e harmonizarprocedimentos, promovendoum ambiente regulatórioatrativo, ágil e menos oneroso,salvaguardando a segurançadas atividades espaciais.A nível nacional, contribuiupara criar confiança noecossistema, assegurandoregras claras e uma posturacolaborativa. A ANACOMé parceira da Estratégia“Portugal Espaço 2030”,e nesse sentido,procura estarsemprealinhada com os seus objetivos.A nível internacional, temestabelecido relações comreguladores de referência nosetor espacial – Estados Unidos,Reino Unido, Noruega ouFinlândia – para aprender coma sua experiência e adaptar boaspráticas ao contexto português.2024 foi um ponto de viragem:licenciou a operação de quatrosatélites totalmente nacionais,lançados com recurso alançadores americanos eeuropeus. Está agora a trabalharno licenciamento de um centrode lançamento para veículosorbitais e suborbitais – que estáprevisto para a ilha de SantaMaria, nos Açores. Em paralelo,continua a aprofundar o quadrolegal e a reforçar a nossacapacidade de resposta.A colaboração entre a ANACOMe a Agência Espacial Portuguesaé essencial para apoiar odesenvolvimento do ecossistema.A responsabilidade da ANACOMenquanto regulador é garantir quePortugal está bem posicionadopara aproveitar todas asoportunidades e que se consegueafirmar como uma referênciano setor espacial, garantindo asegurança e a sustentabilidadedas atividades espaciais.Para mais informação66 | APDC | REVISTA COMUNICAÇÕES | JUNHO 2025JUNHO 2025 | REVISTA COMUNICAÇÕES | APDC | 67
