apdc newsREGULAÇÃO E LEGISLAÇÃOCarlos Zorrinho, Ex-membro do Parlamento Europeu (MEP)Maria Manuel Leitão Marques, Ex-membro do ParlamentoEuropeu (MEP)Luís Alexandre Correia, Diretor-geral adjunto da DireçãoGeral de Informação e Inovação, ANACOMa aprendizagem. Tudo dependedo envolvimento e da interação eesperamos ter mais algum tempopara trabalhar em conjunto, porquehá muito por fazer e tem de havercolaboração”.REGULAR REALIDADE PREOCUPANTE“Regulação e Legislação” foram otema em debateno segundo painel,onde ficou claro quesão imprescindíveispara combater osperigos do online,mesmo que estemundo esteja aindaem desenvolvimentoe não se saibao que poderá acontecer no futuro.É quase como olhar para a regulaçãodo online como se olha para aA regulamentação éhoje a única vantagemcompetitiva da UniãoEuropeia, quandopensamos à escalaglobalregulação do físico: tudo se resume aproteger os consumidores/utilizadores,sobretudo os mais vulneráveis,como destaca Maria Manuel LeitãoMarques, ex-membro do ParlamentoEuropeu (MEP).Carlos Zorrinho partilha da mesmavisão. E se viveu em Bruxelas como “paradoxo da regulamentação”,perante um “clamorgenérico de que éum excesso, causaburocracia, geracustos de contextoe asfixia”, a verdadeé que “a regulamentaçãoé hoje a únicavantagem competitivada UE quandopensamos à escala global”. Para otambém ex-membro do PE, trata-sede “uma vantagem conceptual nadefesa dos valores e propósito daEuropa, com um desenvolvimentodigital centrado nas pessoas. Os dadosna China são do Estado, nos EUAsão do mercado e na Europa são daspessoas”.Mas a aplicação das regras europeiasnão é fácil. Luís Alexandre Correia,diretor-geral adjunto da DireçãoGeral de Informação e Inovação daANACOM, admite que se trata de“um desafio enorme, sobretudo doponto de vista dos recursos financeirose humanos”, implicando aindaum novo modelo de colaboraçãoentre um vasto conjunto de entidades.Acresce que não há equilíbrioentre o volume de investimento dasgrandes plataformas e a capacidadefinanceira dos Estados-membros nasupervisão destas tecnológicas.Apesar de todas as estratégias, re-68
PROGRAMAS DE LITERACIA DIGITALFrancisca Magano, UNICEF PortugalManuel Garcia, Programa UPskillCristina Ponte, Professora, NOVA FCSHgulamentações e apostas, a literaciadigital surge como verdadeiramentedeterminante quando se fala deproteção das crianças e jovens nodigital, como ficou claro no últimodebate sobre “Programasde LiteraciaDigital”. CristinaPonte, professora daNOVA FCSH, considera-amesmo basilar,porque só ela permitetirar partido dos benefíciose evitar os danosdo digital. Porque não tendo a internetsido criada a pensar nas crianças,a realidade é que pelo menos umterço dos utilizadores têm menos de18 anos.Mais do que literacia digital, ManuelGarcia, gestor do Programa UPskill,diz que o que se deve é assegurara cidadania digital das crianças ejovens. Porque, de facto, se estão acriar cidadãos para um mundo cadavez mais online e em permanentemudança. Porisso, tem de se iralém de apenasexplicar os perigose os impactos,promovendo-se acapacidade crítica.A experiência daUNICEF Portugalno terreno mostra o muito que háainda a fazer e a situação complexae perigosa atual. Francisca Magano,diretora de Políticas de Infância eJuventude, diz que chegam à organizaçãomuitos casos graves queevidenciam o mau uso da internet. ÉA literacia digital surgecomo determinantequando se fala daproteção de crianças ejovens no digitalpor isso que o tema da literacia e cidadaniadigital assume uma relevânciaextrema: o sistema de proteçãotem de ser capaz de se reajustar eresponder a estas novas realidades,defende. Mas ouvindo as criançase determinando o que podem osadultos fazer.•69
