em destaque 38 a utilização indevida de criptoativos para atividades ilegais. Assim, alargou as regras de informação da transferência de fundos às transferências de criptoativos, ficando os prestadores destes serviços obrigados a recolher e a tornar acessíveis informações sobre originadores e destinatários das transferências de criptoativos que processam, independentemente do montante a transacionar. Projeto já em curso desde 23 de março é o DLT Pilot Regime, a primeira sandbox pan-Europeia para testar o DLT em infraestruturas do mercado financeiro tradicional. É que Bruxelas tem como meta preparar a economia europeia para utilização de tecnologias inovadoras como a DLT (Decentralized Ledger Technology), cujo exemplo mais conhecido é a blockchain. Paulo Cardoso do Amaral, professor assistente da CATÓLICA-LISBON, diz que é a “primeira abordagem na utilização dos tokens, ou seja, a tokenização em blockchain, para ações, obrigações e um tipo de fundos especiais. O que significa que direitos de propriedade associados às empresas podem ser tokenizados, criando-se mercados secundários disponíveis em tempo real, o que torna a economia mais eficiente. Como o docente explicou, também no congresso da APDC, “o Pilot DLT é o primeiro passo que a Europa dá na gestão do direito de propriedade, que permite começar a mexer em ativos reais, do lado das coisas, as empresas, e da dívida, as obrigações. É só o início”. O que se espera – a Suíça já avançou nesse sentido – é uma “alteração da lei, para que todos os produtos financeiros possam passar por esta tecnologia. Isto “O que vai acontecer é que quem opera com criptoativos, as entidades que oferecem plataformas e serviços, serão supervisionadas ao nível nacional por uma entidade. Isso vai permitir que este mercado passe a funcionar de forma regulada”, afirma Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal Recentemente, o Conselho da UE adotou regras para tornar as transferências de criptoativos rastreáveis vai criar uma enorme oportunidade e uma disrupção em toda a infraestrutura financeira”. O futuro passará pela “tokenização dos ativos reais e de qualquer tipo de direito. No dia em que isso acontecer, a forma como transacionamos e fazemos negócio será muito mais simples e terá muito menos risco. É assim que criamos valor económico, porque se diminuem os custos de transações e estas tornam-nas mais simples. Estamos a falar de transição ao nível do ecossistema.” EURO DIGITAL EM MARCHA Em paralelo à regulação da criptoeconomia, os últimos meses têm sido marcados pelo debate em torno do euro digital. Os dois temas até têm sido, de alguma forma, misturados, muito embora sejam totalmente distintos. A própria presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, que desde sempre esteve contra as cripto, chegou a dizer em dezembro que as criptomoedas não valiam nada e que deviam ser fortemente reguladas, sendo o euro digital uma solução muito mais segura, já que se trata de uma moeda
