em destaque 34 Era inevitável: foi aprovado a 9 de junho o diploma que vem regular o mercado de criptoativos em território europeu. O MiCA será aplicável a todos os Estados-membros a partir de 30 de dezembro de 2024. Com ele, e todo o pacote associado, Bruxelas foi, tal como aconteceu no RGPD, pioneira a nível mundial neste tipo de medidas. Que são aplaudidas por muitos, incluindo pelos players do setor, porque credibilizar é essencial, sobretudo depois dos mais recentes escândalos. Tudo dependerá da sua aplicação em concreto, que não deverá travar a inovação e o desenvolvimento da criptoeconomia. O ano de 2022 foi uma espécie de ‘annus horribilis’ para o mundodos criptoativos. O colapso de gigantes como a Terra, 3AC, Celsius, FTX ou a BlockFi, numa derrocada em cadeia, colocou esta indústria no centro de todos os escrutínios. Falou-se numa espécie de destruição criativa, para separar ‘o trigo do joio’, e de ‘inverno cripto’. Houve até quem vaticinasse o fim deste jovem setor, que surgiu por volta de 2008, quando a tecnologia permitiu a criação da primeira criptomoeda, e a mais relevante e famosa desde então, a bitcoin. A verdade é que a criptoeconomia continua florescente e de boa saúde e as criptomoedas são transacionadas um pouco por todo o mundo, mesmo depois dos colapsos na banca norte-americana de várias instituições ligadas a este mercado, já nos últimos meses. A procura é tanta que, em maio, a bitcoin já apresentava uma valorização de mais de 70%. Mas, em paralelo, a necessidade de regulação sobre este mercado tornou-se inevitável. “Há, claramente, interligações dentro do ecossistema entre um conjunto de entidades. Uma das conclusões que se retirou do ano passado é que muitos dos projetos estavam ligados entre si, pelo que o colapso de um acabou por desencadear uma reação de rede, que ficou muito visível. A verdade é que ninguém espera que este processo de construção da criptoeconomia já tenha terminado. Provavelmente, existirão mais casos de entidades que se achava que eram de confiança, credíveis e com projetos sólidos, que garantiam os ativos, Os ecossistemas das cripto e da própria web3 e blockchain continuam à procura da sua identidade que ainda vão falhar”, antecipa Jorge Silva Martins, da CS’Associados. À PROCURA DA IDENTIDADE Para o responsável pela área de prática de Tecnologia, Dados e Inovação Digital da sociedade de advogados, “o ecossistema das cripto e o próprio ecossistema da web3 e blockchain continuam à procura da sua identidade, que tem sido muito alterada e ajustada ao longo dos anos”. Agora, passará a depender cada vez mais da “pressão regulatória”, que será exercida sobre este mercado. Como explica, “até agora conseguiu-se montar um ecossistema relativamente descentralizado e à margem de alguma regulação, sobretudodo setor financeiro e bancário. O que está em causa, quando falamos em cripto e blockchain, é a promessa de devolver novamente aos utilizadores os ideais da internet original: muito descentralizada, peer to peer, aberta e democrática”, em resposta a uma internet que estava cada vez mais centralizada, controlada e concentrada, com a entrada das big tech e um “modelo de negócio assente em publicidade e dados dos utilizadores, ocupando o centro do ecossistema digital com as suas plataformas”. “O grande encanto e fascínio desta suposta web3, como lhe têm chamado, e das cripto, é devolver de novo o poder aos utilizadores. Permitir que possam participar ativamente na construção do ecossistema. Que possam até, com a tokenização, ser proprietários de uma parte da comunidade e não apenas destinatários de publicidade. Mas este mercado tem agora um momento incontornável, o da pressão regulatória. A evolução vai depender muito do modelo regulatório implementado”, acrescenta. Pedro Borges, co-founder e CEO da Criptoloja, a primeira fintech portuguesa de compra e venda de criptomoedas registada no Banco de Portugal, na sequência da entrada em vigor, em 2020, da lei que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a diretiva europeia de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, diz que o mercado já estava em
Pragmático, Jorge Silva Martins, responsável pela área de prática de Tecnologia, Dados e Inovação Digital da CS’Associados, adverte: “Ninguém espera que este processo de construção da criptoeconomia já tenha terminado” correção mesmo antes dos colapsos de 2022 e desdramatiza a situação: “Obviamente que estes momentos não foram bons. Estamos a falar de pessoas que utilizaram o setor para fazer vigarices. Correu mal. A crise da criptoeconomia resultou de fraudes feitas por pessoas, como acontece nas demais indústrias. Não foi uma crise da tecnologia ou uma falha que, isso sim, seria extremamente grave. E mesmo que tivéssemos outro nível de regulação, poderia acontecer. Se há indústria que é regulada é a financeira, e falências não faltam. Não faz sentido usar o argumento da falta de regulação, por ser um mundo à parte”, assegura este responsável. O gestor admite que a corretora passou por momentos muito difíceis, sobretudo pelos entraves colocados pela banca nacional na abertura de contas, que inviabilizaram a operação, e diz que se não fosse a entrada para o capital “dos nossos sócios brasileiros, provavelmente não teríamos sobrevivido”. Refere-se aos brasileiros da 2TM, que gere a maior plataforma de criptomoedas da América Latina, que ficou com a maioria do capital da empresa no ano passado (acabam de alterar o nome da Criptoloja para Mercado Bitcoin). Assegurando que ainda hoje “o grande desafio continua a ser os bancos”, não poupa críticas a esta situação: “Num país que criou regulação específica e que permite que a empresa esteja em atividade, é uma completa subversão do sistema. E só há três razões para isto, não vejo mais nenhuma: incompetência para perceber aquilo com que estão a lidar; preguiça, pensando que se é cripto vai dar chatice, e mais grave, falta de confiança no regulador. Os bancos sabem que somos regulados exatamente pela mesma entidade que os regula a eles e, de certeza, de forma ainda mais minuciosa. Mas devo dizer que se há entidade com quem as coisas têm corrido muito bem é com o Banco de Portugal”. A fintech continua, para já, a dedicar-se apenas ao mercadodos particulares, “basicamente por uma razão: o compliance em empresas é tão pesado, que preferimos não abrir contas. Mas não há impedimento legal”. O principal perfil de clientes é, normalmente, de quem percebe pouco deste mundo, mas “que chega por causa da bitcoin, a principal moeda e a mais antiga, que é uma reserva de valor absolutamente incrível. 35
