a conversa 24 Se um
a conversa 24 Se um projeto de determinada área não correu bem, mudamos o projeto. Nos projetos muito grandes, pesados e complexos, é difícil movimentarmos o barco. Os barcos maiores seguem no mesmo sentido, mesmo sabendo que o precipício está ali à frente. E isso não pode acontecer. Este vai ser o ano do grande investimento tecnológico na Justiça. Quais são os seus grandes projetos para 2023? Eu separaria em três grandes áreas. A primeira, é a área dos tribunais. Os sistemas informáticos dos tribunais foram desenvolvidos há 20 anos, numa lógica que refletia o modelo em papel, apesar de não ter papel. E isso hoje não faz sentido. Mais do que ter um único sistema novo, temos que ter o que apelidamos de interfaces de cada um dos utilizadores. Um interface dos magistrados, que deve ser algo simples de utilizar, ter capacidade de pesquisa para que os juízes não estejam perdidos entre milhões de documentos, e capacidade de sugestão, usando inteligência artificial, para apoiá- -los sobre qualquer tema. Um sistema que lhes diga que, com o tempo que têm disponível e de acordo com a sua agenda, o processo A será mais rápido de analisar do que o B. A inteligência artificial nunca substituirá a decisão de um juiz, mas poderá contribuir muito para agilizar o seu trabalho, nomeadamente para pesquisar informação, documentar, gerar eficiência. Os interfaces dos juízes é um domínio que queremos alargar. Mais do que isso: queremos ter a certeza de que os juízes usam, que estão entusiasmados e que percebem porque é melhor, face ao sistema antigo. Se queremos construir uma estratégia como o GovTech, temos de ter pessoas que queiram mudar o mundo E para os outros agentes da justiça, vão fazer a mesma coisa? Sim. Lançámos um projeto de cocriação, um interface para advogados e solicitadores. Esta é uma das estratégias de GovTech mais importantes. Porquê? Porque hoje em dia os advogados são um grupo muito heterogéneo. Enquanto uns usam já sistemas muito avançados, têm gestão processual nos seus escritórios, têm smart contracts, usam blockchain, beneficiam de tecnologias de inteligência artificial para pesquisar informação, outros advogados ainda não usam nada disto. Portanto, existem vários perfis. Temos de estabelecer um interface que não os obrigue a duplicar a informação. Temos de ter interoperabilidade, pôr os sistemas da justiça a comunicar uns com os outros. E, mais uma vez, só conseguimos fazer isto se forem os advogados e os solicitadores a dizerem-nos o que gostariam que tivesse este sistema. Porque os advogados são grandes embaixadores da mudança e nós precisamos de trazê--los para esta causa. E para os procuradores a mesma coisa: também temos de ter a capacidade de fazer o interface para eles. E, finalmente, criarmos instrumentos de automatização que melhorem a eficiência na área administrativa fiscal, com capacidade de gerar eficiência nos oficiais de justiça, para não terem de comunicar com todos os sistemas e com todas as entidades de forma manual. Que mais novidades pode partilhar? Na área dos registos, queremos, este ano, começar em duas áreas. Uma é a área da nacionalidade, que é um dos temas em que o Estado tem de melhorar. É a única onde a tramitação ainda é manual, no papel. Lançámos há pouco o pedido de nacionalidade online, com funcionalidades acrescidas, porque percebemos que 30% do trabalho que as pessoas tinham no registo era receber os pedidos em papel, por correio, perceber se os documentos eram autênticos e classificá-los. O que fizemos? Pusemos algoritmos de inteligência artificial que conseguem detetar a autenticidade do documento e ajudar a classificar toda a informação, o que reduzirá em 30% o tempo de tramitação dessa fase. Vamos imprimir celeridade ao nível de back office. E isso vai libertar as pessoas para fazerem outras coisas, bem mais importantes, certo? Sim, permitirá acrescentar humanidade à interação com o requerente, com os futuros cidadãos. E isso para nós é essencial. Assim, as pessoas não precisam de fazer fila de madrugada para fazerem o pedido. O processo continuará a ter rigor, e será muito mais fiável, digitalizada e célere. Mais uma vez, será preciso investir nos recursos humanos… Esta é, para nós, uma prioridade ao nível de capacitação. É preciso que os juízes e os procuradores saibam usar estes sistemas, por isso temos de ir aos centros de estudos judiciários e ensinar os novos, porque são eles que serão os embaixadores da mudança lá dentro. Mas
também dar formação aos procuradores atuais. Vamos inspirar-nos no programa “eBUPI Envolve” que, na prática, funciona como as startups: uma vez por mês faz-se uma sessão para todos os trabalhadores e com todas as equipas, em que se explica qual será o road map de desenvolvimento, tira-se dúvidas às pessoas sobre determinados temas, e, de forma transparente, mostra-se o que é a evolução. Este evento acontece todos os meses num município, em direto para todos os outros. No registo, já é feito a mesma coisa. Chama-se “Somos Registo” e acontece de dois em dois meses em direto de uma conservatória para todas as outras. Esclarecem dúvidas e explicam o que vai ser esta reforma do PRR. Já vamos no terceiro e estamos a falar de 5.000 trabalhadores envolvidos. E as pessoas aderem? Sim, porque é a primeira vez que se sentem parte da mudança. Ainda no outro dia estivemos em Vale de Câmara e uma colaboradora da conservatória disse- -nos que tinha sido implementada uma medida que lhe poupava uma hora e meia de trabalho por dia! Foi um feedback recebido num “Somos Registo” do mês passado. O INR ouviu, implementou a sugestão e colocou no sistema. Não é só ouvir as pessoas, é implementar as suas sugestões. Sim. A parte mais difícil é a dos recursos humanos. Isto não se faz sem termos pessoas novas. Portanto, estamos também a ir buscar gente nova, que o PRR já previa. A lei orgânica previu que, na área da contratação informática, fôssemos equiparados a estrutura empresarial. Sim, porque têm de ser competitivos em termos de salários... Somos competitivos. Precisamos de ter pessoas que percebam destes temas. E é possível fazer tudo isso em 2023? Isto às vezes cansa um bocadinho, porque é muita coisa e são muitos temas diferentes. São 18 entidades. Além da gestão tecnológica destas 18 entidades, temos a gestão completa do IRN, da própria secretaria geral Temos de ter interoperabilidade, pôr os sistemas de justiça a comunicar uns com os outros e do eBUPI. São muitos temas prioritários para este ano. Ao mesmo tempo, são precisos bons PMO (Project Management Officers) que consigam ver o todo do PRR, de forma a garantir que as metas que temos definidas são cumpridas até 2025. E ainda me faltou uma frente, que é a do cartão de cidadão. Aliás, hoje o cartão de cidadão faz 16 anos! Eu estive, há 16 anos, no Faial, a lançar este projeto. Notável ter estado lá no início e agora estar aqui. Deve ter um significado especial.. Tem. Eu vejo nas minhas fotografias de há 16 anos e percebo o significado! (risos) É a materialização física do tempo a passar… Sim. Vamos lançar este ano um novo cartão de cidadão, com novas funcionalidades, na componente física e também ao nível da biometria, para facilitar a chave móvel digital, que hoje já é possível ativar com biometria. Portanto, já não precisaremos de ir às conservatórias ou às lojas de cidadão para ativar. Esse é também um projeto que estamos a fazer, neste caso com a AMA. A questão da biometria já está a funcionar e, no último trimestre do ano, vamos lançar o novo cartão que depois disponibilizaremos de forma gradual, à medida que os cartões vão sendo renovados. Com tudo isto, como é que se equilibra fora do trabalho? O que é que faz, além de se dedicar àquele desporto diabólico que é crossfit? Trabalho bastante e com gosto. Sempre adorei trabalhar. Comecei aos 19 anos, porque precisava. Mas tenho muito pouco tempo livre e giro-o da mesma forma focada como trabalho. Sou obcecado por desporto, faço quatro a cinco vezes por semana. Já fez um ano desde que está no cargo. Olhando para trás, que balanço faz? Sinto muita satisfação por ver os primeiros resultados. As pequeninas coisas. Não preciso de ver já as grandes concretizações. Quando alguém me diz que foi bom termos aprendido uns com os outros, só isso já me dá energia para enfrentar os 300 desafios que ainda tenho pela frente.• 25
