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COMUNICAÇÕES 240 - Fernando Alfaiate: o homem do PRR

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a conversa 22 des para

a conversa 22 des para cumprirem os prazos, mas tudo faremos para cumprir os objetivos. O Presidente da Associação Nacional de Municípios disse estar preocupado com a execução do PRR por causa da legislação pública, das contratualizações, da burocracia. Vai ter de haver legislação nova para agilizar os processos burocráticos? Relativamente ao código da contratação pública já houve flexibilizações recentemente concretizadas! Agora temos é de realizar o trabalho. Não posso compactuar com a afirmação de que legislação é sinónimo de burocracia gratuita, ainda para mais quando essa legislação existe para evitar conflito de interesses. O que se pretende com o PRR é um impacto estruturante e duradouro na vida das pessoas e que fomente o movimento reformador. Como é que se mede isso? O PRR tem uma característica diferente em termos de conceção estratégica. Não tem apenas investimentos. A estes está também associado um conjunto de reformas. Em termos de Unidade de Missão estava previsto a criação de um sistema de controlo interno para detetar irregularidades. Como está esse projeto? Não é um projeto. Faz parte das condições de base exigidas pela Comissão Europeia para podermos funcionar. Isso implicou criarmos um conjunto de procedimentos manuais e códigos para evitar a fraude, o conflito de interesses e duplo financiamento, que serão alvo de escrutínio por parte da Comissão de Auditoria e Controlo e pela Inspeção Geral de Finanças. Como é a vossa relação com a Comissão de Acompanhamento? Temos tido reuniões de trabalho e uma abertura total da nossa parte para que acedam à informação de que precisam para fazer o devido acompanhamento. Ao nível da transparência e prestação de contas, como se garante a concretização plena dos objetivos? Todos os programas comunitários que conheço tiveram sempre execução plena. Não houve qualquer má gestão que levasse o Estado-membro a perder dinheiro que lhe estava atribuído da Comissão Europeia. Temos de contrariar essa ideia de uma vez por todas. Porque é totalmente falsa! Disse que em 2026 espera que o país esteja melhor do ponto de vista macroeconómico do que no período pré-pandemia. Não é um cenário demasiado otimista? Não fui eu que disse. É o que está previsto no cenário macroeconómico do PRR. Mas se me perguntar se, enquanto economista, acredito nesse cenário, digo que sim. Serão feitos investimentos nesta década, e não só via PRR, que terão grande impacto na criação de emprego e noutras variáveis. Isto num cenário em que não existam outras adversidades. Um estudo recente da CIP mostrou que a maioria dos empresários portugueses não preveem qualquer impacto positivo do PRR nas suas atividades. Como é possível? De onde virá esta perceção? O PRR incentiva a incorporação de conhecimento e tecnologia que impulsionará a inovação. E esta é, precisamente, uma das fragilidades que os diversos estudos científicos detetam nas empresas. O PRR criou mecanismos para acelerar esta transferência de conhecimento para as empresas. Tem uma dotação de cerca de mil milhões de euros para este grande objetivo estruturante. Não percebo estas afirmações. Estão porque é que as empresas estão tão descrentes no impacto do PRR? Há um conjunto de outros fatores essenciais que o PRR toca, como a digitalização e a sustentabilidade. Conseguir a neutralidade carbónica, por exemplo, com metas e objetivos definidos. Fico algo desapontado ao perceber que as empresas portuguesas não estão a olhar para estes sinais… É preciso uma mudança de mentalidades? Competitividade das empresas não implica apoios diretos. O empresário fica satisfeito quando recebe um apoio direto. Mas a competitividade de um país é mais que isso. Precisamos primeiro de construir uma envolvente empresarial forte, sustentada, digital, e aí seremos mais competitivos. A visão individual dos empresários e dos apoios individuais e diretos não é compatível com investimentos estruturantes e transformadores de uma economia. Dizem que o PRR é uma oportunidade única para o país. Teremos efetivamente capacidade para disputar um lugar cimeiro na economia europeia? Vai depender dos atores que vão liderar o processo, dos gestores e empresários. Temos uma visão estratégica para nos tornarmos líderes em temas como a sustentabilidade, a neutralidade carbónica e a digitalização das empresas. Temos essa orientação estratégica e recursos disponíveis. Mas precisamos do impulso e da garra empreendedora dos gestores das empresas. Estes têm de olhar para estas oportunidades como sinais de direcionamento estratégico. O Estado pode apenas criar as condições de uma envolvente empresarial favorável. O resto está nas mãos dos gestores das empresas.•

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