COMUNICAÇÕES 239 - Alexandra Leitão: Fazer Política para as Pessoas (2021)

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apdc news APDC & VDA | DIGITAL UNION – CONECTIVIDADE A chave para o futuro As metas europeias para o digital são ambiciosas e a conectividade tem um papel fundamental, face aos grandes desequilíbrios entre países e regiões. Portugal é um exemplo e há que saber tomar as decisões certas. O desafio é saber quais. Texto de Isabel Travessa 52 https://youtu.be/ahvRl4HqrXA QUANDO SE DEBATE no parlamento a nova Lei das Comunicações Eletrónicas, que transpõe para Portugal o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), o pilar central da estratégia de conectividade europeia, subsistem muitas dúvidas e multiplicam-se os alertas. Manter o equilíbrio do setor, a capacidade de investimento e privilegiar a inovação são desafios. No primeiro webinar do ciclo “Digital Union”, uma parceria entre a APDC e a VdA, debateu-se o futuro da conectividade. Como destaca Rogério Carapuça, presidente da APDC, é fundamental “saber o que está a ser preparado na UE para o digital, em termos de políticas públicas e regulação”. É que as decisões e orientações de Bruxelas no que respeita ao digital e à conectividade “afetarão todos os setores e atividades e terão impactos no Estado”. “E a componente jurídico -legal e a regulação atravessam tudo. Podem, às vezes, ser um espartilho ou um fator de aceleração, de desenvolvimento e de motivação. É isso que queremos com esta discussão”, acrescenta Fernando Resina da Silva, partner da VdA. A fasquia da UE é “muito elevada”,

deixa claro Tiago Bessa, partner da VdA, que apresentou o tema da conectividade, enquanto “capacidade de disponibilizar uma ligação à internet para qualquer utilizador”, sendo um “fator essencial de coesão, de ligação entre pessoas, localidades e nações. É algo fundamental para a transição digital, o progresso científico, a inovação e o desenvolvimento das tecnologias”. O Digital Compass, apresentado pela CE em março, fornece a visão e as metas para que a Europa tenha sucesso na sua transformação digital até 2030. O problema, alerta Tiago Bessa, é que “ainda estamos muito longe destas metas e são necessárias muitas ações e medidas”. O CECE, sendo o “pilar central da estratégia de conectividade, é um monstro jurídico, altamente complexo, sendo a sua interpretação uma loucura”. As novas regras consagram “não uma revolução, mas uma evolução do que está a ser feito desde 2002”, mas tem novidades significativas e acabou por ser transposto no prazo dado por Bruxelas apenas por quatro estados-membros. Portugal é um dos incumpridores, estando agora a proposta de lei da transposição em debate no parlamento. Sérgio Gonçalves do Cabo, partner, Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, que presidiu ao grupo de trabalho que elaborou a proposta de transposição do CECE, concorda que se trata de um trabalho complexo e com muitas matérias e é por isso que o processo legislativo ainda não terminou. Temas como o impacto regulatório, cooperação entre operadores, obrigações assimétricas, levantamento geográfico das redes, condições dos contratos, fidelizações ou comparabilidade das ofertas continuam a gerar múltiplas discussões. IR MUITO ALÉM Na sessão de debate, a visão europeia foi dada por Ricardo Castanheira, Digital & Telecom Counselor da REPER. Sendo um dos grandes objetivos afirmar a soberania estratégica da UE do ponto de vista digital, como a região mais conectada do mundo, deixa claro que “há muito que fazer em todas as áreas da conectividade”. A começar pela cobertura 5G, que cobre apenas 14% das áreas populacionais, quando a meta é ter 100% em 2030. Já a cobertura gigabit é de 59%, mas ainda faltam 41%. Computação quântica, dados, cloud e até IA são outras áreas citadas. “Para atingirmos estes objetivos existem vários caminhos. A parte regulatória é um deles, mas temos ainda o investimento, assim como a dimensão programática”, diz. Havendo “manifestamente um gap na conectividade, assim como vários gaps sociais, quando se fala em dimensão digital”, tudo dependerá da interação e integração europeia. Neste âmbito, os vários programas estruturais poderão dar a dimensão financeira essencial para que a Europa consiga ter escala. “É a única forma de sermos competitivos com os EUA ou a China, em particular”, salienta. E porque a “filosofia de ter projetos supranacionais está por detrás este novo bundle de programas de financiamento”, deixa a mensagem de que a partir de agora “é preciso construir parcerias e gerar sinergias Os vários programas estruturais poderão dar a dimensão financeira essencial para que a Europa consiga escalar que vão além da capelinha portuguesa e ultrapassem as fronteiras nacionais. É uma responsabilidade de todos criar condições para que as empresas tenham condições para gerar estas sinergias, porque é a única forma de serem financiadas”. Em Portugal, as comunicações sempre se destacaram pela positiva, seja em cobertura ou em qualidade das redes. Uma realidade que foi possível “graças ao investimento totalmente privado feito pelos operadores”, destaca Pedro Mota Soares. Entre 2015 e 2019, o investimento foi de 5,2 mil milhões de euros, dotando o país “de uma capacidade de redes com cobertura muito extensa, uma forte resiliência e grande qualidade”, comprovada pela pandemia. Admitindo que há “coisas para fazer, em aumento da cobertura e qualidade das redes”, fazendo sentido nas zonas onde a cobertura é baixa ou inexistente pensar em alocar investimento público, defende como essencial garantir estabilidade das regras e um quadro de equilíbrio, para permitir a programação dos investimentos. Manter as atuais regras das fidelizações é um dos exemplos, até porque se trata de uma solução win-win, para consumidores e operadores, assim como para o país. Álvaro Nascimento, associate professor of Banking & Finance da UCP, alerta que parece estar a ser esquecido que a concorrência deve ser olhada como um processo e não como um resultado. Defendendo que há que encontrar nas comunicações uma “dinâmica que permita liberdade de escolha e igualdade de oportu- 53

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