COMUNICAÇÕES 239 - Alexandra Leitão: Fazer Política para as Pessoas (2021)

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a conversa “lá

a conversa “lá atrás” tudo tem de se conjugar. Vamos já avançar com uma medida: a Agência para a Modernização Administrativa terá funções de uniformização do desenvolvimento tecnológico de tudo o que se irá fazer. Ou seja, teremos de estar todos a falar a mesma língua. Não poderemos trabalhar cada um para o seu lado. O objetivo é que eu, quando entrar no Portal Único, tenha acesso a todos os serviços da AP. É um sonho! Um passo em frente do ePortugal, que é mais um agregador de informação do que um prestador único de serviços digitais. E isso implica o redesenho dos serviços desde o momento zero. O objetivo é que o Estado funcione, efetivamente, como um motor de inovação para a economia e a sociedade? No digital, a AP funciona como um acelerador de soluções. Há bancos a usar a chave móvel digital, por exemplo. Claro que também há empresas com quem aprendemos muito. Uma Administração Pública digital tem de falar com uma sociedade digital e vice-versa. Muitos municípios aceitam a transferência de competências, mas estão preocupados com o financiamento. Como se consegue garantir isto? Com os novos fundos estruturais? A lógica da descentralização é de neutralidade financeira. Ou seja, o Estado passa para cada município exatamente o que gasta com aquela tarefa. O problema é que, em alguns casos, esse valor é inferior ao que os municípios vão gastar, e é preciso reconhecer isso. Até pela lógica de proximidade, em que são mais pressionados a resolver os problemas. Mas acredito que a eficácia dos investimentos será muito maior. Defendo que um euro gasto ao nível local é muito mais reprodutivo para a economia de proximidade. Acredito que os municípios vão equilibrar isso com os seus orçamentos municipais. Neste momento não conseguimos ir além da neutralidade financeira, que é o que está no orçamento. Uma das apostas deste governo tem sido na monitorização, na prestação de contas e na transparência, nomeadamente com o Portal da Transparência e o portal da Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023. É o caminho certo para ganhar a confiança dos cidadãos e das empresas? É um caminho inevitável. O governo e o regime político em que vivemos – democracia e Estado Social, o melhor regime que há – tem de ser legitimado pela transparência e prestação de contas. E, francamente, estamos cada vez melhores neste campo. O escrutínio dos cidadãos e da comunicação social é muito maior. Essa é a via para ganhar legitimidade para tomar decisões. 26 Qual o balanço que faz do processo de descentralização de competências que defende de forma acérrima? Defendo conceptualmente e defendo na prática. É evidente que a pandemia desacelerou o processo de descentralização, até porque os municípios foram chamados a resolver os problemas da pandemia, a prioridade foi outra. Em todo o caso, temos 157 municípios a funcionar plenamente na área da Educação, estamos um pouco mais atrasados na área da Saúde, mas as coisas estão outra vez a avançar. Espero que até ao primeiro trimestre do próximo ano terminemos o processo de descentralização. O objetivo é que ao entrar no Portal Único, tenha acesso a todos os serviços da AP. É um passo em frente do ePortugal Qual é a grande marca que pretende deixar, enquanto ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública? Uma, é conseguir que a autonomização orgânica de uma área governativa que tutela a AP fique interiorizada. E não é por eu ser ministra desta pasta. Amanhã será outra pessoa. Acredito mesmo que uma ótica demasiado financeira ou financista da AP é limitadora das suas potencialidades. Estamos a falar de pessoas – de pessoas que trabalham para pessoas. Não é uma questão processual, virada para dentro. É uma questão conceptual, de como de deve encarar a AP. A outra marca que quero deixar é melhorar a qualidade de serviços prestados aos cidadãos. Custa-me muito ouvir queixas, que sei que são verdadeiras, de cidadãos que não conseguem marcações antes de outubro, não conseguem sequer que lhes atendam os telefones. Isto mina a confiança das pessoas. Mesmo que o Estado não possa atender de imediato, tem de garantir às pessoas que vai resolver o assunto, que vai devolver o telefonema, por exemplo. Isto, que parece pouco, mas é muitíssimo, é o que tentarei que fique da minha passagem pelo ministério.•

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