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COMUNICAÇÕES 239 - Alexandra Leitão: Fazer Política para as Pessoas (2021)

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a conversa 24 “A

a conversa 24 “A Agência para a Modernização Administrativa terá funções de uniformização do desenvolvimento tecnológico. Teremos de estar todos a falar a mesma língua” de dez em dez anos. Progredir de dez em dez anos é demasiado tempo. Costumo dizer que não me repugna que um técnico superior da AP entre na base a ganhar 1.200 euros, mas aborrece-me muito que só uma década depois é que progrida. Em dez anos casamos, em dez anos temos filhos, em dez anos temos de comprar casa. Por isso, os melhores vão para o privado. A imagem de uma AP pesada e lenta, a juntar à demorada progressão nas carreiras, faz com que muitos rejeitem trabalhar para o Estado. Tenho falado com alunos de Administração Pública para tentar perceber o que os atrairia. E eles referem três condições: capacidade de intervir na definição de políticas públicas; tempo para a valorização pessoal, como tirar um mestrado, por exemplo; e, obviamente, a carreira. Ainda assim, já fizemos algum caminho. Deixo-vos um dado: no indicador do DESI – Digital Economy and Society Index, é o e-government que puxa Portugal para cima nas avaliações. De facto, nos últimos anos, houve um grande esforço nesta área, com casos fantásticos como, por exemplo, a desmaterialização na ADSE de todos os processos de reembolsos… É injusto dizer que a AP não se adapta? Muito injusto. Não há nenhum outro prestador de serviços – na minha conceção o Estado deve ser, não só um regulador, mas um prestador de serviços – para 10 milhões de pessoas. O Estado tem dado provas de uma incrível agilidade. Mas há uma grande diferença na qualidade da prestação de serviços. A Autoridade Tributária funciona muito bem, por exemplo, mas há outros serviços que pararam no tempo. Concordo. A qualidade de serviços é muito heterogénea. Por isso, o PRR na minha área prevê a tal interface única, a mesma qualidade de serviços para todos. As pessoas dizem: “Quando é para nos cobrarem impostos, funciona muito bem, mas para nos darem prestações sociais é tudo muito mais complicado”. E é verdade. E como comenta a crítica de que se passou da burocracia do papel para a burocracia do digital? Para mim, a modernização tem duas áreas fundamentais: a digitalização, mas também a simplificação de procedimentos. No PRR, a transição digital na AP tem 1,2 mil milhões de euros previstos – que estão espalhados pela dimensão transversal, mas também pela Justiça, Finanças e Saúde. Na Justiça há um ponto fundamental que é a simplificação dos procedimentos. Não há modernização sem digitalização e simplificação. Disse, numa entrevista recente, que a máquina do Estado está preparada para gerir convenientemente o PRR. É mesmo assim? Fazer chegar o dinheiro do PRR onde ele deve chegar é um desafio sem precedentes, tal como foi a gestão da pandemia. Neste momento já temos em vigor dois diplomas que nos darão a base para a simplificação de procedimentos na despesa e na contratação de pessoas. É uma oportunidade única. Vamos agarrá-la, prometo. Criar o tal Portal Digital Único é ou não um tremendo desafio ao nível da interoperabilidade dentro da máquina do Estado? Sim, um enorme desafio. O front office será igual, mas

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