t ema de capa mação
t ema de capa mação sobre as competências digitais que o mercado de trabalho requer para as diferentes saídas profissionais, propondo percursos formativos construídos a partir do nível de competências digitais em que a pessoa se encontra e que apontem para a saída profissional que esta ambiciona alcançar. A Portugal Digital já deu início ao processo de desenho da plataforma, estando a trabalhar com diversos parceiros, públicos e privados, para garantir que o resultado final responde às necessidades dos diferentes públicos-alvo, assegurando a mobilização de toda a população para a melhoria das competências digitais em Portugal. Pilar 2 Empresas Programa E-residency Contemplada no Programa Simplex 2020 (Identidade Digital), esta medida conduzida pela AMA, pretende criar um conceito de identidade digital com recurso à Chave Móvel Digital (CMD), permitindo que cidadãos, nacionais ou estrangeiros não residentes no país, recorram a serviços públicos portugueses na sua versão online. A sua implementação visa atrair os chamados nómadas digitais, novos negócios e empresas, a partir de qualquer lugar do mundo, minimizando custos e ineficiências administrativas e reforçando o reconhecimento internacional de Portugal. Após consolidação do seu conceito, esta medida está na fase de estruturação dos requisitos funcionais e tecnológicos envolvendo várias entidades, entre as quais a AT, IRN, IGFEJ, SEF e o BdP. Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) Esta medida tem como objetivo a criação de regimes regulatórios específicos, sob a forma de sandboxes regulatórias, para a promoção e desenvolvimento de espaços físicos/locais, designados por ZLT (Zonas Livres Tecnológicas), facilitadoras da demonstração e teste de novas tecnologias, tais como a inteligência artificial, blockchain, bio e nanotecnologia, 5G, veículos autónomos, entre outros. Pretende-se contribuir para a redução do tempo de ciclo da inovação, aumentando a competitividade das empresas nacionais. Com a recente elaboração do diploma que constitui o quadro legal de base e a sua respetiva auscultação junto dos agentes relevantes, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2021, o documento encontra-se em fase de conclusão. Permitindo evoluir para a sua publicação e para a elaboração dos diplomas de enquadramento setorial. Programa de Capacitação Digital das PMEs no Interior +CO3SO Digital Este programa tem como propósito a reconversão e fixação de trabalhadores no interior do país em profissões da área de TICE (Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica). Contempla a formação intensiva (de três a seis meses) de quadros, subsidiados pelo IEFP e Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Programa COMPETE), envolvendo institutos politécnicos localizados em regiões do interior. Estes trabalhadores são posteriormente integrados numa PME qualificada, com uma comparticipação suportada pelo Programa +CO3SO Emprego. A medida encerrou a primeira fase de candidaturas, tendo superado largamente as expetativas, encontrando-se as candidaturas em fase de análise. Digital Innovation Hubs para o empreendedorismo Os Digital Innovation Hubs (DIH) são redes colaborativas que incluem centros de competências digitais específicas, com o objetivo de disseminação e adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas, em especial, PME. Esta medida visa a criação de uma rede nacional de DIH com cobertura nacional, setorial e tecnológica. É ambição que alguns destes DIH façam parte da rede europeia, por via da sua especialização em pelo menos uma das tecnologias consideradas prioritárias: inteligência artificial, cibersegurança e computação de elevado desempenho. Foram apresentadas no passado dia 22 de janeiro, 31 candidaturas, que poderão ser revistas até dia 5 de fevereiro, permitindo aos promotores, caso sejam selecionados como DIH nacionais, candidatarem-se ao concurso europeu, cuja abertura se estima em fevereiro de 2021. Mais informações sobre os Digital Innovation Hubs neste link: https:// bit.ly/39wVQKX Pilar 3 Estado Digitalização dos 25 serviços públicos mais relevantes para cidadãos e empresas Em estreita colaboração com o Ministério da Moder- 30
nização do Estado e Administração Pública, a plena digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados por cidadãos e empresas encontra-se em processo de circunscrição dos serviços públicos em questão, bem como do seu estado de desmaterialização. A plena digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados por cidadãos e empresas encontra-se no processo de circunscrição dos serviços públicos em questão, bem como do seu estado de desmaterialização. Estratégia Cloud para a Administração Pública A Estratégia Cloud para a AP já foi publicada pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC) e visa tornar-se um instrumento estratégico e de apoio à adoção de cloud no seio da AP. De acordo com a aprovação em Conselho de Ministros encontram-se em desenvolvimento os vários instrumentos com impacto na adoção destes serviços pela AP, que incluem, entre outros, uma ferramenta metodológica de apoio à decisão, que permita a avaliação de opções de serviços cloud (framework de adoção) e um modelo de gestão dos respetivos contratos. Incluirá igualmente modelos de peças de procedimentos concursais e cláusulas técnicas que sirvam de referência para as entidades públicas contratarem serviços cloud, bem como um plano de qualificação de recursos humanos da AP que garanta a capacidade para fazer face aos novos desafios de contratação, operação e avaliação destes serviços. Mais informações: https://bit.ly/3ov3jOV Simplificação da contratação de serviços TIC pela AP Esta medida visa assegurar procedimentos de contratação mais ajustados à natureza dos bens e serviços a adquirir, para garantir a celeridade e continuidade exigidas por estes. Por outro lado pretende garantir o cumprimento atempado dos objetivos nacionais em matéria de transição digital, no setor público, mas também estimular o mercado das PME e startups do tecido económico digital. Tudo sem prejuízo dos limiares previstos no artigo 4.º da Diretiva 2014/24/ UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, no seu valor atual. Uma das etapas fundamentais desta medida é a alteração da legislação de contratação pública, cujo processo foi já iniciado, estando o diploma – que contém medidas especiais de contratação pública em projetos de TIC associados a processos de transformação digital - em reapreciação parlamentar. “Além desta análise e trabalho de preparação legislativa para criar um ambiente favorável à Transição Digital do Estado, estamos a trabalhar, juntamente com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, na preparação e disponibilização de Acordos Quadro de consultoria tecnológica para todas as entidades públicas. A natureza desses bens e serviços requer processos mais ágeis que, além de garantir a celeridade e continuidade exigidas por estes, garanta o cumprimento atempado dos objetivos nacionais em matéria de transição digital, sem prejuízo dos limiares comunitários. Esta medida vai contribuir ativamente para a aceleração da adoção de projetos de transição digital no setor público, bem como para o estímulo do mercado das PME e startups do tecido económico.” digital. Aumento da oferta e tradução de serviços públicos digitais Já foi identificado um conjunto de serviços públicos relevantes, cuja disponibilização num segundo idioma (por defeito, inglês) terá um impacto muito relevante na internacionalização do país. Está em curso o envolvimento dos organismos e áreas governativas relevantes e a definição conjunta da abordagem, seja no portal de serviços nacionais, ePortugal, seja nos respetivos portais. Por parte da CE foi lançado a 12 de dezembro o “Portal Digital Único” (Single Digital Gateway). Integra o renovado portal “Your Europe”, que promove o acesso online a toda a informação sobre os serviços disponíveis nos sites nacionais de cada país. A CE e os Estados-membros querem assegurar que todos os conteúdos e serviços essenciais estão disponíveis online para os cidadãos transfronteiriços até 2023, facilitando ainda a partilha direta de documentos entre as autoridades de cada país, para evitar a apresentação de documentos repetidamente.• *Ponto de situação fornecido pela Missão Portugal Digital, liderada por Vanda de Jesus 31
