COMUNICAÇÕES 237 - Que Portugal Digital Queremos Construir? (2020/2021)

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APDC 237 - Que Portugal Digital Queremos Construir? Janeiro 2021

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t ema de capa 16 Com o novo Quadro Financeiro Plurianual em vigor e a constituição de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões destinado a apoiar os Estados-membros na recuperação da crise pandémica, a presidência portuguesa da União Europeia encontrou condições para começar alinhada com o seu mote: “Tempo de Agir”. Logo que os planos de recuperação económica e social dos diversos Estados- -membros sejam validados pelo Conselho Europeu, o gabinete português poderá começar a transferir as primeiras tranches de fundos para as economias. Essa será a prioridade, em tempos ainda marcados pela crise pandémica. Mas Portugal quis deixar uma impressão digital durante a sua quarta passagem pela presidência europeia. Algo que amadureceu durante todo o ano de 2020, o tempo de que dispôs para preparar este seu mandato de seis meses à frente da UE. Durante este período, a preparação da agenda e reuniões do Conselho Europeu serão da responsabilidade do staff da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas e caberá aos ministros do governo português dirigi-las. A presidência portuguesa coincide com um ciclo legislativo da Comissão Europeia, de onde se destacam importantes iniciativas destinadas à regulação da economia digital. São dossiers complexos, do ponto de vista técnico, legal e até político. Matérias impossíveis de fechar durante os próximos seis meses, mas cuja negociação, admite Ricardo Castanheira, coordenador da área digital e telecom da REPER, Portugal espera poder avançar consideravelmente. De entre os dossiers em curso está o “ato da governação de dados”, proposta legislativa que visa eliminar barreiras à utilização e reutilização dos dados produzidos pela Administração Pública. Mas a estrela da recente produção legislativa da Comissão Europeia, já apontada como a que reflete a maior revisão dos últimos 20 anos, é o pacote dos serviços digitais, que compreende o “ato dos serviços digitais”, destinado a regular as plataformas digitais, a sua gestão de conteúdos e a forma como são responsabilizadas por essa atividade; e o “ato dos mercados digitais”, focado nas questões da concorrência entre plataformas. Lançados no final do ano passado, ambos começam a ser negociados agora, pelos portugueses. Trata-se de matérias decisivas, que vão impactar a forma como o mercado está organizado e que, sublinha Ricardo Castanheira, “serão objeto do lobby mais forte alguma vez visto quer em Bruxelas, quer nas várias capitais”, precisamente porque “obrigarão à desconstrução de modelos de negócio e dos paradigmas digitais a que estamos habituados”. Durante a presidência portuguesa será também implementado o Programa Europa Digital, o primeiro que foi construído para acelerar e impulsionar a transformação digital na UE. Concebido para financiar projetos em áreas como supercomputação, inteligência artificial e cibersegurança, tem por principal objetivo incentivar o amplo uso de tecnologias digitais na economia e sociedade. Este programa complementa outros, como o Horizon Europe, o programa da UE para pesquisa e inovação, e o Connecting Europe Facility, para as infraestruturas digitais. No seu conjunto, todas estas iniciativas revelam uma aposta concertada e sem precedentes da Europa comunitária na transição digital. Link estratégico Sabendo que se encontraria ao leme da UE neste momento estratégico, Portugal preparou-se e, com a bênção da Comissão Europeia, quis deixar a sua marca, aproveitando os momentos certos. Em 19 de março, durante o Digital Day, evento que em regra costuma realizar-se em Bruxelas, mas que Portugal conseguiu trazer para o Porto, o plano é colocar em cima da mesa algumas declarações que consubstanciam prioridades nacionais. Para esta edição, Portugal coorganizou com a Comissão Europeia três declarações importantes. A primeira diz respeito à interconetividade internacional: “Para que a Europa se possa afirmar e, sobretudo, para as empresas europeias se destacarem no mundo, precisamos que a própria Europa se ligue com outras regiões do planeta e isso faz-se através da conectividade internacional, que em regra é feita através de cabos submarinos”, contextualiza o coordenador da área digital e telecom da REPER. “A nossa estratégia, que queremos

plasmar nesta declaração, é afirmar a necessidade de a Europa fazer um ponto de situação sobre a estrutura de conectividade internacional, aproveitando o facto de o primeiro cabo submarino que vai ligar a América do Sul à Europa ser inaugurado durante a nossa presidência”, explica. Ricardo Castanheira refere-se a Ellalink, o cabo submarino que vai ligar a América do Sul à Europa através da cidade brasileira de Fortaleza e o nosso porto de Sines. Agendada para junho, a inauguração desta infraestrutura tem, para o secretário de Estado da Transição Digital, André Azevedo, “uma dimensão simbólica”, antecipando um outro projeto que colocará Portugal no sítio certo: “Há também uma derivada, entre a África do Sul e a América Latina, e, futuramente, uma ligação de África à Europa que também entrará por Portugal, através de outro cabo submarino, o To África. Esse será o maior cabo submarino, pois contornará todo o continente africano”. Frisando a importância de garantir que Portugal venha a ser “a principal porta de entrada da Europa” destes cabos e o “nó de ancoragem” de todos eles, André Azevedo elogia as ótimas condições de acesso do país, “com muitas praias de areia, que criam menos atrito e riscos para a cablagem” e refere que já existe em Sines um cluster preparado para estabelecer esta conexão. Empolgado, o secretário de Estado antecipa os passos seguintes, quando se criarem data centres para tratar toda a informação veiculada pelos cabos, aproveitando para frisar que não tenciona “perder esta guerra”. Aliança green-ICT e empreendedorismo A segunda declaração agendada para o Digital Day tem a ver com a green transition, conceito em que à transição digital se associa a noção de sustentabilidade. Ao definir que no plano de Recuperação e Resiliência 30% das verbas deveriam estar afetas ao ambiente e 20% à transição digital, a Comissão Europeia traçou um paralelo entre estas duas áreas que agora a presidência portuguesa deseja enfatizar, sublinhando a necessidade de envolver todos os players: “A ideia”, explica Ricardo Castanheira, “é que esta declaração possa fazer surgir uma aliança green-ICT que envolva governos e setor privado, num propósito que é estratégico, não só para a Europa, como para o mundo”. Muito importante para Portugal, o tema do empreendedorismo constará da terceira declaração do Digital Day. Identificado, em parte devido à Web Summit, como startup nation, Portugal quer ajudar a fomentar na Europa a criação de um padrão – o European Captar uma estrutura europeia permanente dedicada às startups é uma das ambições de Portugal, revela André Azevedo Startup Standard – que harmonize regras, mecanismos de financiamento e de ordem burocrática que facilitem aos jovens empreendedores o lançamento dos seus negócios. André Azevedo considera muito importante ser Portugal a liderar esta iniciativa: “Isso permite-nos mais uma vez sermos percecionados internacionalmente como um país que tem o trabalho de casa feito nesta área”. A ideia, segundo o secretário de Estado, é também aproveitar esta oportunidade para captar para Portugal uma estrutura europeia permanente que trate desta área”, algo que, estranhamente, ainda não existe na Europa comunitária. A impressão digital Mas o grande momento deste consulado português deverá ser o da Assembleia Digital, o evento que tradicionalmente encerra as presidências da União Europeia e que desta feita se realiza nos dias 1 e 2 de junho. Esta cerimónia trará a Lisboa não só representantes dos Estados-membros mas também stakeholders de setores privados e convidados de países terceiros. Se existe uma impressão digital portuguesa nesta presidência é aqui que ela se revela em toda a sua ex- 17

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