COMUNICAÇÕES 224 - A Senhora Simplex (2017)

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APDC 224 - A Senhora Simplex Setembro 2017

estado da nação

estado da nação 2017 Políticas públicas postas uma realidade, acelerando as negociações com o Parlamento e o Conselho europeus e a implementação das medidas pelos estados-membros. IMPOR REGRAS PARA AVANÇAR Bruxelas já provou que a harmonização legislativa é possível, mesmo que a aplicação de medidas em todos os países em simultâneo, quando as assimetrias entre eles ainda são grandes, tenha impactos. A extinção das tarifas de roaming no espaço europeu é o exemplo mais recente: desde 15 de junho, os clientes móveis pagam o mesmo em toda a Europa, pondo fim a um processo com mais de dez anos. Mas há mais medidas a chegar: a portabilidade dos conteúdos digitais entrará em vigor no início de 2018, passando a ser possível aceder aos conteúdos digitais comprados ou subscritos no país de origem em qualquer ponto da Europa; e a proteção de dados pessoais terá um novo regulamento a 25 de maio próximo - o Regulamento Geral de Proteção de Dados - que revogará toda a legislação em vigor e provocará uma revolução no tratamento de dados. Em paralelo, a revisão da Estratégia de Cibersegurança está prestes a ser apresentada pela CE, tornando possível, pela primeira vez, uma lei de cibersegurança comum na UE. Haverá ainda medidas adicionais para assegurar a cibersegurança dos objetos conectados e já está operacional uma parceria público-privada, que se espera gere investimentos de 1,8 mil milhões de euros em 2020, para ajudar a desenvolver dispositivos que previnam ciber -ataques. No 5G, foi assinado em julho um acordo entre todos os estados-membros para combinar recursos e facilitar o desenvolvimento de serviços. Um dos objetivos é estabelecer um standard comum, para posicionar a Europa como líder na tecnologia móvel. Prevendo que em 2020 cerca de 70% da população tenha um smartphone e que o 5G seja central para as indústrias do futuro, serviços públicos modernos e aplicações inovadoras, a CE já acordou a libertação de espetro para estas redes em 2020. Destaque ainda para o plano de ação para o e-government, em marcha, que permitirá poupar cinco mil milhões de euros por ano a partir de 2020, simplificar a vida dos cidadãos e dos negócios através dos serviços públicos digitais e acelerar o e-procurement e as e-assinaturas. MAIS AÇÃO A TODOS OS NÍVEIS Desde maio de 2015 a CE fez um total de 35 propostas legislativas e iniciativas políticas no âmbito do DSM, que continuam a ser negociadas com o parlamento e o conselho. É o caso do ambicioso pacote de regulação para as telecomunicações, que inclui medidas para melhorar a conectividade e reforçar a competitividade europeia. Bruxelas defende que é essencial impulsionar os investimentos em redes de alta velocidade, indispensáveis para a total implantação da economia e sociedade digitais. A proposta do novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas vai nesse sentido. Desde maio de 2015 a CE fez um total de 35 propostas legislativas e iniciativas políticas no âmbito do DSM, que continuam a ser negociadas com o parlamento e o conselho

Até final do ano, está ainda previsto um update das guidelines para ajudar os reguladores nacionais nas suas intervenções no mercado, tendo em conta os novos desenvolvimentos regulatórios e a lei da concorrência. E para reforçar a conectividade, a iniciativa “WiFi4EU” já obteve acordo político para que, a partir de 2020, as autoridades locais ofereçam ligações wi-fi gratuitas nos locais públicos. O documento intercalar da CE identifica ainda três grandes domínios onde é preciso fazer mais: alcançar o pleno potencial da economia dos dados; proteger os ativos europeus, respondendo aos desafios de cibersegurança; e promover as plataformas num ecossistema justo de internet. Nos dados, tem em preparação uma iniciativa legislativa sobre o fluxo livre de dados não pessoais, prevista para o outono, e outra na acessibilidade e reutilização de dados públicos e financiados por fundos públicos, para a primavera de 2018. Computação de alta performance e cloud são outras apostas. Para impulsionar o comércio eletrónico, estará pronta este ano uma iniciativa destinada a abordar as cláusulas e as práticas comerciais abusivas identificadas nas relações entre plataformas digitais e empresas, área onde Bruxelas se tem mostrado ativa. A multa recorde aplicada em junho à Google por abuso de posição dominante é um exemplo. Mas a Europa continua a evoluir a velocidades muito distintas. O Digital Economy and Society Index (DESI), que mede a digitalização da economia e da sociedade da UE28 evidencia esta realidade: o desempenho digital europeu subiu três pontos em 2016, mas o fosso entre países líderes e atrasados permanece demasiado grande e, em alguns casos, até aumentou. As evidentes melhorias na conectividade continuam a ser insuficientes para fazer face às necessidades futuras, tanto em velocidade como qualidade e fiabilidade das ligações. Impõem-se medidas nas telecomunicações e na promoção do investimento em redes de muito alta capacidade, definindo-se objetivos estratégicos para uma sociedade Gigabit em 2025. A implementação do 5G, a partir de 2020, é um deles. No capital humano, o DESI reconhece que se há mais pessoas especializadas no digital, persiste um défice evidente de competências, tanto básicas como específicas em TI: quase metade (44%) dos europeus não tem competências para executar tarefas digitais simples. Como afirmava Andrus Ansip, vice-presidente da CE responsável pelo DSM: “Não queremos uma Europa digital a duas velocidades. Devemos trabalhar em conjunto para transformar a UE num líder digital a nível mundial”. •

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