COMUNICAÇÕES 224 - A Senhora Simplex (2017)

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APDC 224 - A Senhora Simplex Setembro 2017

Tem cumprido a promessa

Tem cumprido a promessa de legislar menos e melhor, ao invés de encher o país de leis? Este Governo assumiu, desde o início, que a melhoria na qualidaà conversa Maria Manuel Leitão Marques cluindo os funcionários públicos, mobilizando para efeito tanto o Estado como a sociedade civil. Aliás, aproveito para agradecer a colaboração da APDC. Foi anunciado recentemente o Simplex 2017, depois da implementação do primeiro ano deste “novo” programa. Quais foram os primeiros grandes resultados e quais são agora as prioridades? A taxa efetiva de execução do Simplex+ 2016 foi de 89%. Em comparação com programas semelhantes na Europa, é um excelente resultado. Há números de investimentos e de poupanças? O projeto foi condicionado pelos constrangimentos financeiros? Solicitámos uma avaliação externa a 14 medidas por parte da Universidade Nova de Lisboa. Já temos resultados preliminares para 11 medidas com impacto na vida das empresas. Foi estimada uma poupança para as empresas de cerca de €568 M. Para a administração pública estimou-se uma poupança de cerca de 470 mil horas, em trabalho no atendimento e no backoffice. As limitações financeiras têm sempre consequências. Ainda não é este ano, por exemplo, que será possível voltar a premiar funcionários públicos por ideias de modernização que possam propor. de da legislação teria obrigatoriamente que passar pela contenção da histórica e repetida hemorragia legislativa que tem caraterizado sucessivos governos e legislaturas. Isto porque a contenção legislativa é um instrumento indispensável à boa ponderação de cada medida. Por outro lado, legislar menos é também criar menos barreiras ao dia-a-dia das empresas e dos cidadãos – e são essas barreiras que temos vindo a derrubar. sobre o simplex, foi estimada uma poupança para as empresas de cerca de €568 M e a administração pública poupou 470 mil horas em atendimento e backoffice Esse empenho traz resultados? Sim! Pela primeira vez, no ano passado, e em mais de 40 anos de democracia, um Governo Constitucional publicou menos de uma centena de Decretos-Lei (apenas 98), cumprindo uma meta assumida por este Governo desde a tomada de funções. Além disso, há apenas duas datas por ano – 1 janeiro e 1 de julho – para a entrada em vigor de legislação que afete a vida das empresas. Portugal tem sido, no que respeita ao e-Gov, um exemplo em termos europeus. O que podemos ensinar a países nomeadamente do Norte da Europa? Há várias iniciativas portuguesas (projetos de egov) que já foram distinguidas com prémios europeus e têm sido visitadas por representantes de outros países. Foi o caso da Empresa na Hora, Licenciamento Zero e Balcão do Empreendedor, Informação Empresarial Simplificada, Chave Móvel Digital ou Espaços do Cidadão. O próprio modo como concebemos o Simplex, juntando simplificação e e-Gov e construindo-o em colaboração com os funcionários e cidadãos é um exemplo que tem sido muito valorizado. Para si não há impossíveis, como tentou mostrar o Primeiro-Ministro no ano passado, com a “vaca voadora”? É uma forma de expressão. Claro que há impossíveis, pelo menos caminhos que ainda não sabemos como trilhar. Mas por vezes ouço dizer com demasiada ligeireza, perante projetos mais disruptivos, “isso é impossível, senhora ministra”. Disseram-me que era impossível o cartão de cidadão e até na Bélgica, quando fui visitar os serviços deles, referiram que o nosso projeto era demasiado ambicioso e que demoraria no mínimo 10 anos a pôr em prática. O prazo era então de um ano e cumprimos! Então só é impossível até se tornar possível? Em muitas situações é preciso não recuar logo, não temer o risco, resistir às resistências, persistir. Sim, algumas vezes o impossível afinal é possível!• C

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