a economia em portugal 2017 digital 1.2 Administração Pública 24 O BUPi surge da necessidade de aumentar o conhecimento sobre quem são os proprietários de prédios rústicos e mistos e quais os limites das suas propriedades no território português venientes, tais como uma alteração de área, uma inscrição inicial na matriz ou a entrega ou correção da representação georreferenciada, evitando deslocações adicionais e desnecessárias ao cidadão, o que ajudará também à criação e sistematização do cadastro predial emPortugal. Outra das novidades é a promoção de um período de gratuitidade, o que significa que, até final de 2019, os proprietários poderão fazer o registo dos seus prédios sem qualquer ónus, desde que a esse registo juntem a correspondente representação georreferenciada. São evidentes os benefícios que trará, quer ao nível do conhecimento intrínseco do território, quer do aumento da transparência e co-responsabilização de todos os envolvidos. É este conhecimento que permitirá às autarquias agirem de forma diferente, identificando e responsabilizando quem não protege o seu património rústico, afinal, a herança fundiária do país. Catástrofes associadas aos incêndios que todos os anos flagelam o nosso país, como o drama recente de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, reforçam esta necessidade de conhecimento, harmonização do que já existe e consequente ordenamento do território. Foi aprovado, no passado mês de Julho, o chamado “Pacote da Reforma das Florestas” que inclui, entre outros, precisamente a lei que criou o procedimento especial de regularização de prédios omissos e de cadastro simplificado que permitirá aos interessados o registo de prédios rústicos de forma gratuita, até final de 2019. Todo este processo acabou por ser acelerado na sequência dos recentes e trágicos incêndios no centro do país. O projeto será lançado por fases, estando previsto um piloto, a decorrer pelo período de um ano após o início da produção de efeitos da nova lei, em alguns concelhos estrategicamente selecionados, incluindo alguns dos afetados nos recentes incêndios, será progres- -sivamente alargado após a avaliação a decorrer no período de vigência da lei ao restante território nacional. Objetivos Conhecer, em tempo útil, a titularidade do território português, em particular dos prédios rústicos e mistos, incluindo os seus limites georreferenciados. Facilitar, modernizar e incentivar o processo de registo de propriedades, tomando o cidadão como o centro da criação da plataforma digital e processos associados. Contribuir para a redução de incidência de incêndios. Promover um modelo de cooperação transversal entre ministérios e organismos associados, assim como com as autarquias locais, que se quer exemplar, em termos de partilha de informação, modernidade de sistemas e de disponibilização de serviços de qualidade ao cidadão. Resultados O projeto iniciar-se-á com um piloto em vários concelhos do País, já no segundo semestre de 2017. Da avaliação, no final do piloto, serão feitos os ajustamentos necessários para o seu alargamento a todo o território nacional, logo não terá resultados à data de edição deste estudo. Métricas Várias entidades públicas e privadas envolvidas, só para nomear algumas que participarão no piloto,: Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas (IFAP), Direção Geral do Território (DGT), Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Autoridade Tributária (at), até 7 municípios; e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSae)
25 a economia digital Hoje, apenas na at, estão inscritos na matriz cerca de 19 milhões de prédios, dos quais 11 milhões são rústicos. Fatores Críticos de Sucesso Acompanhamento político coeso e eficaz; Bom modelo de governança, com envolvimento e compromisso das entidades envolvidas na execução e divulgação junto dos cidadãos; Capacidade de rapidamente colocar no terreno o projeto; Criação de mecanismos e parcerias que previnam e resolvam de forma ágil as situações de potencial litígio. Coordenação: Joana Castro e Costa e Vanessa Leite, Gfi Ministério da Justiça JUSTIÇA.GOV.PT Experiência de utilizador e digitalização O JUSTIÇA.GOV.PT é um dos mais emblemáticos projetos de melhoria da interação entre o setor da Justiça e o cidadão, e pretende ser uma das faces da transformação digital da Justiça, consubstanciada numa nova plataforma web. Este projeto pretende dar pela primeira vez uma imagem única a todos os serviços e melhorar a proximidade, confiança, transparência, diálogo e experiência de serviço no âmbito digital da Justiça para os seus diferentes interessados (cidadãos, empresas, funcionários do Estado, entidades da Justiça, entre outros utilizadores). Nesta nova plataforma serão observadas as melhores práticas de construção de serviços digitais, com ênfase nos requisitos do utilizador, feedback permanente, acesso simples em mobilidade e em qualquer dispositivo, uma linguagem de fácil interpretação, fácil pesquisa e o acesso multicanal. Para além de todos os novos organismos ganharem uma presença renovada no digital, estão previstos novos serviços aquando do lançamento da plataforma, nomeadamente através dos seguintes subprojectos: Nascimento OnLine Justiça no Meu Caso Justiça Partilha (Open Government, indicadores de gestão, participação, …) Simulador "taxas de justiça" Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) Balcão Único do Prédio (BUPi) Novo “Civil Online” Jurisprudência / ECLI (European Case Law Identifier) Biblioteca / Museu / Arquivo Do ponto de vista tecnológico estão a ser utilizadas soluções atuais, como é o caso de cloud computing, que permitem, acima de tudo, a agilidade necessária para entrega de serviços de excelência aos utilizadores e com elevados níveis de segurança. As métricas e números da Justiça passam também a estar disponíveis publicamente em regime de open data. A primeira versão foi apresentada no início do segundo semestre de 2017, tendo sido previamente disponibilizada para os cidadãos em formato Beta, procurando receber feedback para alimentar um processo de melhoria contínua. Objetivos Dar um salto qualitativo rumo à melhoria e simplificação dos serviços da Justiça, criando uma nova cultura de construção de serviços digitais onde o sucesso é medido com base na utilização e não apenas na inauguração dos serviços. Projeto emblemático, o Portal da Justiça pretende ser uma das faces da transformação digital da Justiça, melhorando o diálogo, a transparência, a confiança e a experiência de serviço em portugal 2017 1.2 Administração Pública
