4.2 Administração Pública Portugal esteve desde 2011 e até 2015 sobre um programa de ajustamento orçamental liderado pelo FMI e pela Comissão Europeia e apesar de concluído o programa em 2015, permanece o escrutínio internacional e dos parceiros do programa de ajustamento. Os constrangimentos orçamentais impostos pelo programa de ajustamento continuam assim a limitar a capacidade de investimento do Setor Público, que necessita de selecionar os projetos mais eficientes e com maior impacto na população servida. O programa Portugal 2020, que enquadra os projetos estratégicos a financiar com fundos estruturais europeus no período 2014-2020 e que se inserem no Plano Nacional de Reformas e na estratégia Europa 2020, tem como principais objetivos promover a competitividade e inovação, a inclusão social e o emprego, investir no capital humano e aumentar a sustentabilidade e eficiência no uso de recursos. Este programa constitui uma oportunidade singular para, face às restrições orçamentais do setor, assegurar a ainda necessária transformação e inovação que promoverão a competitividade da economia. Aos desafios de eficiência, acrescem os de eficácia. A geração Millennials – “nativos digitais”, que cresceu com as tecnologias móveis e as utiliza de forma orgânica e intuitiva no seu quotidiano – já é adulta e procura interações com os serviços públicos mais digitalizadas e coloca expetativas mais elevadas ao nível da celeridade. Por outro lado, estes serviços têm de continuar a ser fornecidos a uma geração digitalmente menos literada, cada vez mais envelhecida, e que coloca pressão na utilização dos serviços presenciais e em proximidade. Assim, é necessária uma abordagem híbrida, que passará pela digitalização mas
47 em portugal 2016 4.2 Administração Pública a economia digital também pela melhoria dos processos de interação presencial. Principais tendências O setor da Administração Pública portuguesa necessita de responder às crescentes exigências dos cidadãos e empresas que serve, bem como dos funcionários que nele trabalham, garantindo serviços relevantes e de qualidade, otimizando e racionalizando os recursos necessários à sua prestação. Para dar resposta a estes desafios verificam-se seis grandes tendências: Open Data A disponibilização de dados com utilidade e legitimidade pública, de forma aberta (em “cru”), permitindo a fiscalização, transparência, comparabilidade e exigência, só por si coloca pressão na qualidade dos serviços prestados e na otimização de recursos públicos. Permite ainda o desenvolvimento de serviços e aplicações, pela sociedade civil ou outros organismos da Administração Pública, bem como incentiva a criação de novas iniciativas empresariais, reutilizando a informação produzida por outros. A União Europeia, na diretiva Public Sector Inovation, recomenda que todos os estados membros incorporem a prática da disponibilização de dados abertos. A transposição desta diretiva emPortugal está ainda em curso. Porém, mais do que uma mudança tecnológica e legal, impõe-se uma evolução cultural. O desafio coloca-se na capacidade de disponibilizar dados em tempo real e Em Portugal são já inúmeros os serviços públicos que, por via da transformação digital, conseguiram disponibilizar novos serviços que de outra forma seriam inviáveis
