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46 - 29º Digital Business Congress | The Future of Business

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20, 21 Novembro | CCB

29º

29º Digital Business Congress EUROPEAN TAXATION ON TECH GIANTS Matthias Bauer Senior Economist, ECIPE “As propostas da CE para taxar os serviços digitais, tendo como alvo as gigantes tecnológicas, assenta em números hipotéticos, que foram pesadamente publicitados, mas que na realidade não existem. Há muitas empresas europeias que pagam menos impostos que as digitais” “A imposição de taxas sobre as empresas digitais não vai resolver ao problema de complexidade das regras de taxação. Pelo contrário, vai aumentar a complexidade, a incidência das taxas para quem usa os serviços digitais e os custos de compliance que os negócios terão de passar a pagar” “Há boas razões para debater uma taxação justa. Porque esta aumenta a perceção dos mercados abertos e do comércio internacional e permite o financiamento dos serviços públicos necessários para a sociedade funcionar. Mas também precisamos de ser responsáveis nesses processos e ter um debate honesto. O que não tenho visto até agora” Ana Gomes ex-Eurodeputada “A fiscalidade mantém-se na esfera de soberania de cada estado-membro. Como não há harmonização, não há números fiáveis. Mas o que vimos nas comissões de inquérito sobre os acordos fiscais dos governos com gigantes tecnológicos é que estes pagam menos cerca de 30% de impostos. É muito injusto no mundo das empresas” “A noção de fiscalidade está ligada à territorialidade. No mundo digital, este conceito não faz sentido e é um dos argumentos das grandes empresas. As big tech são quem beneficia deste fato e do profit shifting. Os políticos europeus têm de ver mais longe e impor uma harmonização fiscal. Mas não existe vontade para alterar esta realidade” “Há distorções terríveis, pelos acordos com estas empresas. Se temos esta selva de competição fiscal, em que cada estado procura atrair empresas, estamos numa corrida para o fundo. É absurdo e por isso é que estão a ser vistas formas de colmatar esta injustiça, que põe em causa a concorrência no mercado interno”

49 TELCO FUTURISM: THE IMPACT OF QUANTUM TECHNOLOGY Paula Rosado Pereira Sócia, SRS Advogados “Temos uma economia muito sofisticada a funcionar com um enquadramento tributário do séc. XX. Está desatualizado e desajustado da realidade. Uma grande empresa, digital ou não, tem um conjunto de mecanismos para escolher onde é residente. À partida, escolhe uma jurisdição amigável e é aqui que entram os acordos” “Uma grande empresa até pode ter milhares de clientes, mas se não tiver residência num país, este não a pode tributar. Há um desajustamento profundo da legislação face à realidade digital. As multinacionais têm facilidade em escolher e fazer um planeamento agressivo” “Há duas propostas de diretivas em cima da mesa lançadas pela CE. Uma baseia-se no conceito de estabelecimento estável, adaptando-o ao digital, com indicadores de presença digital significativa, que tem em conta receitas, valores e operações. Outra é a criação de um imposto europeu sobre serviços digitais. Qualquer dos cenários tem grandes dificuldades de controlo e várias críticas” Yasser Omar Professor of IST and researcher at the Physics of Information and Quantum Technologies group of IT “A física quântica é uma teoria extremamente poderosa, que nos permite explicar uma série de coisas, nomeadamente o comportamento de moléculas, átomos e das partículas que os constituem. “Codificar a informação em sistemas quânticos dá origem a um novo tipo de informação, com propriedades interessantes e mais difíceis de ler, assim como terá que ter grandes e novas garantias de privacidade. Abrem-se aqui novos desafios, mas também novas oportunidades” “Estamos ainda a dar os primeiros passos nesta nova tecnologia. A visão é haver uma rede mundial, ou pelo menos europeia, de comunicações quânticas. A preocupação é um maior nível de privacidade. Portugal vai participar neste projeto. O potencial é muito grande, mas temos muito ainda para desbravar”

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