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46 - 29º Digital Business Congress | The Future of Business

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20, 21 Novembro | CCB

29º

29º Digital Business Congress REGULAÇÃO Luís Manica Diretor de Regulação de Mercados, ANACOM “Os preços das comunicações eletrónicas em Portugal aumentaram 14,3% desde dezembro de 2010, quando em média, na UE, os preços diminuíram cerca de 10,6%. Esta divergência tem-se vindo a agravar ao longo do tempo” “A imposição de limites à utilização do espetro no 5G visa permitir o aparecimento de novas operações e evitar o açambarcamento de espetro pelos operadores existentes. Há interesse em impor condições de acesso e a partilha de infraestruturas, para facilitar a implementação das redes e poupar custos” “Se já existissem acordos de roaming nacional, provavelmente as regiões mais rurais já teriam condições e opções de acesso mais positivas. A questão essencial não é responder se estamos, ou não, atrasados no 5G. Temos é que saber se o 5G vai trazer benefícios em termos de concorrência e de preços” Filipa Carvalho Diretora Jurídica e de Regulação, NOS “A fotografia que a ANACOM nos trouxe não é a realidade nacional. O setor investe mil milhões de euros por ano, temos grande cobertura e uma oferta competitiva em preço e qualidade. Não consigo entender qual é a mensagem que o regulador quer transmitir. O nosso mercado tem uma fotografia competitiva, portanto, tem de funcionar” “Vivemos bem em concorrência e estamos confortáveis com ela. Não estamos confortáveis é com a tentativa de desenho do mercado (no 5G), sem haver a demonstração da necessidade de um novo operador. Vamos lutar até ao fim contra operadores que não estão de forma justa no mercado” “O tema dos 24 meses de fidelização prende-se com a entrega de valor e com o esforço de investimento. Existe noutros países e não faz sentido estarmos a discutir isto em Portugal. Não é um fator essencial para os consumidores”

47 Helena Féria Diretora Jurídica e de Regulação, Vodafone “Haja espetro e vai haver 5G em Portugal. O problema é se teremos o espetro necessário para o ter com a qualidade que os portugueses e as empresas esperam e precisam. Essa é a grande dúvida. Tendo em conta os planos da ANACOM, quanto espetro é que fica para os três operadores? Temos de ter, pelo menos 90 a 100 Mhz” “A Dense Air não está no mercado, não tem receitas, trabalhadores ou negócio. Só tem espetro. Isto é razão mais que suficiente para a ANACOM retire esse espetro. O tema é sério de mais para estar a ser tratado de uma forma quase leviana. Devia ter havido mais diálogo com o regulador para garantirmos que o 5G vai ser implementado da forma mais correta para o país” “É fundamental, na transposição do novo código das comunicações, haver muito diálogo entre os operadores e com a ANACOM. Todas as alterações vão obrigar a um grande esforço dos operadores, nomeadamente ao nível dos sistemas de informação. Achamos que é extraordinariamente importante que o tiro seja certeiro” Sofia Aguiar Responsável pela Direção de Regulação, Concorrência e Jurídica, Altice “Vamos ter de fazer a migração da TDT, estamos há mais de 1 ano a trabalhar com a ANACOM e já transmitimos os timings possíveis. Infelizmente, a decisão que conhecemos não teve em consideração os nossos inputs e está a ser imposto um calendário que não consideramos viável” “Temos de perceber quais as regras aplicáveis ao 5G. O que vai constar do regulamento do leilão, o que se prevê na partilha de infraestruturas, as obrigações de cada um. Ainda não temos resposta. É grave e preocupante e por isso é que se fala em atraso, estarmos nesta fase sem saber e conhecer nada” “A expetativa é de que este não seja um leilão discriminatório e que não se queira impor um novo operador. O espetro tem de ser atribuído em condições de igualdade e se isto não acontecer nenhum de nós vai ficar quieto.”

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