APDC
APDC DIGITAL BUSINESS MOVIES CO-PRODUCED BY NOS Rogério Carapuça, Presidente da APDC, na apresentação desta segunda iniciativa dos Digital Movies... ... que resulta de uma parceria com a NOS, que é para continuar, como garante Manuel Ramalho Eanes, administrador do operador peças de um pacote mais amplo para “garantir a segurança e incrementar o negócio e a economia digital na Europa”. Com ele, passará a ser obrigatório que as empresas notifiquem as autoridades competentes de todos os incidentes relacionados com dados pessoais. O que as obrigará a ter “um enfoque muito maior na segurança” porque não querem ficar expostas às elevadas multas que passam a ser impostas em caso de incumprimento - até 4% do volume de receitas globais anuais – nem terem custos reputacionais. Já quanto ao reforço de direitos para os cidadãos, as novas regras não alteram muito o que já existe atualmente em termos legislativos na Europa, como o consentimento na utilização dos dados pelas entidades que a eles têm acesso ou o direito ao esquecimento. Vem, no entanto, “densificar as obrigações de informação aos cidadãos” e introduzir uma novidade: a portabilidade dos dados, destaca Magda Cocco. Por exemplo, numa abertura de conta bancária num novo banco, o cliente, ao invés de fornecer toda a informação, poderá agora
5 Temas como a portabilidade dos dados pessoais vão implicar grandes e complexas alterações técnicas nos sistemas, alertou-se no debate pedir ao seu banco anterior que porte os seus dados. DESAFIO É GRANDE No entanto, “à data de hoje, não é razoável pensarmos na portabilidade dos nossos dados pessoais com a facilidade com que portamos um número de telemóvel”, adverte Sandra Ferreira. Há todo um conjunto de regras que se terão que definir, assim como muitas mudanças de sistemas que terão que se realizar, num processo que será tecnicamente muito complicado. “Em que medida é que vamos conseguir esta portabilidade e até que ponto vai ser conseguida, ainda estamos para ver”, acrescenta. Só a aplicabilidade do novo regulamento já será de enorme complexidade, tanto ao nível da resposta a auditorias como no registo de evidências e nas respostas às entidades de proteção de dados. “A maioria dos dados são digitais e vão exigir um conjunto de requisitos de sistema que muitas entidades não têm nem estão preparadas para dar. Principalmente à medida que vamos decrescendo na dimensão das empresas.
