Views
1 year ago

17 - 26º Digital Business Congress

  • Text
  • Grande
  • Ainda
  • Setor
  • Operadores
  • Criar
  • Forma
  • Mercado
  • Empresas
  • Portugal
  • Digital
28 e 29 set 2016 | CCB

26º

26º Digital Business Congress 26º DIGITAL BUSINESS CONGRESS: PRINCIPAIS CONCLUSÕES “Economia e a Cidadania Digitais” foi o tema escolhido para os três congressos do atual mandato APDC (2016-18). No 26º Congresso, cujas conclusões aqui se incluem, foi apresentado e discutido o estudo “A Economia Digital em Portugal 2016 – O Estado da Nação”, para o qual contribuíram 68 autores de 20 empresas associadas. Este estudo terá continuidade em 2017 e 2018, sendo as respetivas conclusões apresentadas nos próximos dois congressos. O 26º Congresso foi presidido por Sua Exª o Presidente da República e contou com a participação de vários membros do Governo: a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o Ministro da Cultura, a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e o Secretário de Estado das Infraestruturas. No Congresso, participaram 1.681 pessoas, representando 417 entidades/empresas. Pela primeira vez na história dos Congressos da APDC, o número de empresas presentes não pertencentes ao nosso setor suplantou o número de empresas do setor. De um total de 417 entidades presentes, 220 eram de outros setores e 197 das TIC e Media, o que é visto como um sinal muito positivo do interesse dos vários players da nossa economia pelos desenvolvimentos conseguidos pelas TIC. O número de oradores foi de 108. O Congresso contou ainda com a presença de 104 jornalistas. No Digital Business Congress foi criado um programa específico para startups, tendo o empreendedorismo digital sido um tema central dos trabalhos. Organiza-se o presente resumo de conclusões por subsetores dentro das TIC, uma vez que os temas de cada um deles são específicos. Assim, abordamos as questões fundamentais a resolver no contexto dos operadores de comunicações eletrónicas, dos operadores de correio, dos operadores de media e das empresas de tecnologias de informação. Elencam-se igualmente conclusões sobre o tema do empreendedorismo digital, por ter sido uma das marcas do nosso Congresso em 2016. 1. Operadores de Comunicações Eletrónicas De acordo com o Digital Economy and Society Index (DESI) referente a 2016 (UE), Portugal aparece a meio da tabela dos estados-membros onde a Economia e Cidadania Digitais estão mais desenvolvidas. O relatório reconhece que Portugal foi o segundo país a registar uma evolução mais rápida nos últimos anos. Portugal tem das melhores condições da Europa em termos de redes de nova geração (RNG): uma cobertura que chega a 99,8% em Portugal vs 97,4% na média europeia, com Portugal na 8.ª posição (à frente de países como a França, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Itália, Irlanda) (fonte: 2015 – CE ‘Digital Scorecard Indicators’); no 4G, Portugal apresenta-se com 67% do território coberto, em 25º lugar no ranking mundial. Registe-se, por outro lado, que de há 5 anos para cá, o setor das comunicações eletrónicas tem-se debatido com uma forte pressão sobre as receitas. Estas têm vindo a reduzir-se desde 2010 (queda de 21,5% entre 2010 e 2015, num valor superior a mil milhões de euros). Registando-se, ao mesmo tempo, uma queda drástica do valor pago pelos utilizadores de serviços de comunicações (na ordem dos 28%), com Portugal a apresentar um nível de receitas por utilizador dos mais baixos da Europa, com um ARPU (average revenue per user) associado ao serviço móvel, de 11,6 euros. No entanto, apesar das pressões que resultam da redução de receitas em Portugal, este segmento dos operadores de telecomunicações apresenta uma dinâmica

3 competitiva crescente, num mercado cada vez mais integrado e convergente, com os inevitáveis benefícios para o cliente – ofertas cada vez mais completas e competitivas, serviços inovadores e maior qualidade nos serviços prestados. É também sabido que para atingir o grau de cobertura acima referido foi necessário que, nos últimos 5 anos, os operadores fossem chamados a fazer investimentos massivos na aquisição de espectro 4G, no pagamento das respetivas taxas de utilização e no desenvolvimento de rede para cumprir as exigentes obrigações de cobertura móvel em todo o território. Além disso, há dois anos viram-se confrontados com um inesperado aumento das taxas anuais de espectro, onerando ainda mais a exploração da rede móvel. Chegados a 2016, ao momento em que o 26º Digital Business Congress se realizou, ficou claro que é tempo de refletir sobre a necessidade de garantir a sustentabilidade do setor e a capacidade dos operadores de continuarem a entregar investimento no país. Isto sobretudo num contexto em que o novo quadro regulatório, proposto pela Comissão Europeia, a par de um plano de implementação do 5G já em 2020, traça três grandes objetivos estratégicos para garantir uma conectividade de muito alta velocidade para a UE, seus cidadãos e empresas, que apenas serão alcançados mediante a realização de investimentos massivos por parte do setor. É por isso que estas novas regras têm como preocupação transversal a criação de um ambiente regulatório estável, previsível e que torne atrativo o investimento em infraestruturas de elevada qualidade. Preveem ainda a proibição da sobre oneração da construção e da implementação das redes de comunicações eletrónicas, em favor do investimento. Os agentes políticos e os reguladores nacionais têm, por isso, a especial responsabilidade de criar um quadro regulatório que favoreça o investimento e a transformação de Portugal para o digital. No essencial: ■ Evitando medidas legislativas que prevejam a proliferação de taxas que recaem sobre o setor, seja através da criação de novas taxas, seja através do aumento das existentes (tendo sido dado o exemplo concreto das novas taxas municipais, entretanto plasmadas no artigo 74.º da Lei do Orçamento de Estado); ■ Adotando medidas regulatórias que promovam o investimento necessário à cobertura das regiões mais desfavorecidas de Portugal; ■ Adotando medidas regulatórias que promovam um maior level playing field entre os diversos players. 2. Operadores de Correios A abertura total do mercado postal, que exigiu uma revisão do quadro regulamentar do setor através da publicação de uma nova Lei Postal em 2012, continuará a exigir uma permanente evolução do quadro regulatório, necessário para garantir o funcionamento equilibrado do mercado em crescente ambiente concorrencial e para salvaguardar o interesse dos consumidores. O atual enquadramento regulamentar, que implicou a revisão de medidas regulatórias a nível dos parâmetros de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal (SU), bem como os critérios a que deve obedecer a formação dos preços do SU, prevê novas medidas. Como sejam a definição das condições de acesso às redes e a elementos da infraestrutura postal e a regulação do financiamento das obrigações de serviço universal, efetuada através de um fundo de compensação. Devido à crescente substituição tecnológica das comunicações físicas pelas comunicações eletrónicas, o declínio estrutural e acentuado do tráfego postal é uma realidade que a maioria dos operadores postais, e em particular os europeus, enfrentam. Face a este contexto, a obrigação de manter um certo nível de obrigações de serviço universal exige uma reflexão profunda. Assim: ■ O conceito de obrigações de serviço universal deve evoluir, tendo em conta que as alternativas que foram desenvolvidos nas últimas décadas para o correio tradicional; ■ As atuais obrigações do serviço postal universal devem ser adaptadas à nova realidade trazida pelas novas tecnologias de informação e comunicação; ■ Também se afigura necessária uma flexibilidade adicional, nomeadamente em termos dos padrões de entrega tradicionais. O principal desafio para a regulamentação postal é o de encontrar o justo equilíbrio entre assegurar a prestação eficiente das obrigações de serviço universal nos segmentos rentáveis e não rentáveis, promovendo simultaneamente a concorrência e a liberalização eficiente do mercado postal.

REVISTA COMUNICAÇÕES

UPDATE

© APDC. Todos os direitos reservados. Contactos - Tel: 213 129 670 | Email: geral@apdc.pt