7ª Sessão | Digital
7ª Sessão | Digital Union: Pacote ConetividadeQuem vai pagar asredes gigabit na UE?Bruxelas tem um pacote com 3 projetos distintos para aceleraras redes gigabit no espaço comunitário. Mas há críticas de váriosquadrantes e o tema do investimento está no centro do debate,com telcos e big tech a esgrimirem argumentos.Bruxelas quer acelerar as infraestruturas dealta velocidade, para alcançar as ambiciosasmetas da Década Digital. Nesse sentido,tem em marcha a negociação e aprovaçãodo Pacote Conectividade. São três projetosdistintos, que visam criar redes gigabit noespaço comunitário, e que estão a gerarcríticas de vários quadrantes. O tema doinvestimento está no centro do debate, comtelcos e big tech a esgrimirem argumentos.Num cenário onde é dificil traçar perspetivas,dada a aceleração tecnológica sem paralelo,aguarda-se com expetativa a entrada emvigor das novas regras, como ficou clarona 7ª Sessão do Digital Union, o ciclo dewebinars sobre o digital realizado pela APDCem parceria com a VdA.“Com o Pacote Conectividade, a UE pretendeultrapassar os desafios da implementaçãode infraestruturas de comunicações,que é lenta e dispendiosa. E fornecer àsentidades nacionais orientação sobre oacesso às redes, incentivando a partilha deinfraestruturas e o abandono de tecnologiasantigas, porque a tecnologia evolui muitodepressa. Mas também perceber o futuro daconetividade e dos avanços tecnológicos dasinfraestruturas, que é um ponto importante”,avançou Fernando Resina da Silva - Sócioda Área Comunicações, Proteção de Dados& Tecnologia, Sócio Responsável da ÁreaPI Transacional da VdA, no arranque destewebinar.Para este responsável, os três documentosbase deste pacote, ainda recente, e que têmo “objetivo de fornecer conectividade gigabita todos os cidadãos e empresas até 2030”, jáestão a gerar críticas, nomeadamente entreos operadores europeus. A começar pela“intenção de forçar a partilha de redes, emvez de criar mecanismos de incentivos paraessa partilha. Vem ainda estabelecer umaregulação ex-ante, quando o setor deve sergovernado por normas da concorrência, expost,e a própria CE tem defendido isso. Háaqui alguma contradição entre o que temvindo a ser a prática e o que o regulamentoagora define”, considera.Destaca ainda, entre as críticas, para ofacto de o pacote excluir “as infraestruturasnacionais críticas. Apesar de não ser muitoclaro, são entendidas como as existentes,pelo que os incumbentes estariam a salvode muitas obrigações e que o regulamentode aplicaria essencialmente aos novosoperadores”. Acresce que, para se atingiremestes objetivos muito ambiciosos de 2030,serão necessários muitos investimentos,sendo a questão a de “saber quem é que osvai pagar. Os operadores de comunicações,as big tech, os utilizadores finais? Esperoque a discussão ajude a lançar alguma luzsobre estes temas”, conclui.2
CONETIVIDADE GIGABIT PARA TODOSO Pacote Conectividade Bruxelas insere-senum dos quatro eixos do amplo programaeuropeu Década Digital, com o qual Bruxelasdefiniu múltiplas metas a alcançar até 2030em termos de skills, governança, negócios einfraestruturas. E surge precisamente paracumprir o objetivo de garantir conetividadegigabit para todos e cobertura de altavelocidade móvel (pelo menos de 5G) emtodo o lado.João Ferraz, Associado da área TIC daVdA, destacou, na apresentação doprojeto europeu, que “há um objetivoda UE de continuar a investir e estar navanguarda das telecomunicações. O quese pretende é que haja uma continuidadenesse investimento. Para isso, avançoucom o Pacote Conectividade”, sendo osdocumentos em discussão ainda propostas,não se conhecendo ainda as versões finais.Em cima da mesa estão três documentos:a proposta de Regulamento InfraestruturasGigabit, que estabelece regras para permitiruma implantação mais rápida, barata eeficaz de redes gigabit em toda a UE; oprojeto de Recomendação Gigabit, dirigidoaos reguladores nacionais, que fornece umconjunto de orientações sobre as condiçõesde acesso às redes de comunicaçõesdos operadores com poder de mercadosignificativo (PMS), para incentivar umabandono mais rápido das tecnologiasclássicas e uma implantação aceleradadas redes gigabit; e a consulta públicaexploratória sobre o futuro da conetividadee das suas infraestruturas, onde se procurouauscultar o mercado sobre a forma como ascrescentes exigências de conectividade eos desenvolvimentos tecnológicos podemafetar o futuro do setor, dos seus players edos utilizadores.Neste último caso, refere que ainda “não seconhece o resultado em termos legislativos.Não se sabe o que virá depois desta consultapública e de que forma a CE atuará, tendoem conta os resultados da consulta. O quese sabe é como o mercado olha para o futuroda conectividade e das infraestruturas naUE, o que é essencial para a definição daspolíticas que venham a ser implementadasneste âmbito.”FernandoResina da SilvaSócio da ÁreaComunicações,Proteção de Dados& Tecnologia, SócioResponsável da ÁreaPI Transacional,VdAJoão de AraújoFerrazAssociado da áreade ICT,VdA
